O ministro Flávio Dino, do STF, frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Ainda que a Liderança do Governo no Parlamento atribua o ritmo lento nos repasses à aprovação tardia do Orçamento, sancionado apenas em março, a elevação do montante sinaliza para a tentativa de ajustar os interesses dos aliados.

A unidade de saúde mantém contratos com duas empresas com dois primos do parlamentar no controle acionário. A irmã do parlamentar aparece como responsável médica de uma dessas firmas.

Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.

Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava em reunião com prefeitos da Paraíba e não participou do encontro, mas Mendes saiu do jantar dizendo que iria se encontrar com ele ainda naquela noite.

O debate visa, segundo o ministro, reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.

Pastas como a dos Transportes, com previsão de R$ 29 bilhões; e da Justiça, com R$ 22 bilhões, receberão menos do que o montante total das emendas parlamentares.

O documento foi elaborado com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à determinação, no dia 12 de janeiro, do ministro Flávio Dino após análise de Relatório Técnico produzido pela CGU.

Foram convocadas as Advocacias-Gerais da União, da Câmara e do Senado, além do PSOL, que entrou com a ação no STF alegando irregularidades no processo de distribuição das emendas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em depoimento à Polícia Federal (PF), há duas semanas, o parlamentar afirmou que Lira teria interferido para redirecionar R$ 320 milhões em emendas parlamentares para Alagoas.

Fontes ouvidas no Palácio do Planalto também veem com bons olhos a instauração de inquéritos policiais para pressionar os congressistas.

A prática gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar e tem sido alvo de investigações pela Polícia Federal (PF). O caso mais escandaloso é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos).

"Eu irei falar no inquérito sobre o orçamento secreto, aberto a pedido do ministro Flávio Dino, assim que for chamado pelo delegado da Polícia Federal (PF)", escreveu Glauber Braga, em uma rede social, nesta segunda-feira.

Nas duas Casas do Parlamento, congressistas têm pressionado o Palácio do Planalto para que libere os recursos sem os cuidados determinados pela decisão do relator da matéria, o ministro do STF Flávio Dino.

Na decisão em que determinou a nova audiência, Dino criticou a demora para que a decisão do STF de 2022 que considerou o “orçamento secreto” inconstitucional seja cumprida.