A prática gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar e tem sido alvo de investigações pela Polícia Federal (PF). O caso mais escandaloso é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos).
Por Redação – de Brasília
Os deputados destinaram, ao longo de 2024, algo em torno de R$ 171 milhões em “emendas PIX” para prefeituras administradas por seus familiares diretos, como pais, cônjuges, irmãos e filhos. Segundo levantamento do site brasiliense de notícias ‘Metrópoles’ divulgado nesta quinta-feira, o uso das emendas de transferência especial, modalidade que dispensa formalidades para liberação de recursos ocorreu em pelo menos 20 municípios.
A prática gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar e tem sido alvo de investigações pela Polícia Federal (PF). O caso mais escandaloso é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos).
O parlamentar, primo do prefeito Keitton Pinheiro (PP), exerce influência política na região desde que assumiu seu mandato em 2022. Adail Filho é herdeiro de Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, que voltou ao cargo em 2025 após vitória eleitoral.
Recursos
Outro caso emblemático envolve o município de Tucuruí, no Pará, governado por Alexandre Siqueira (MDB). A cidade recebeu R$ 16,8 milhões em emendas indicadas pela deputada Andreia Siqueira (MDB), mulher do prefeito. A proximidade familiar levanta dúvidas sobre a destinação dos recursos, que não são fiscalizados por convênios ou projetos técnicos prévios.
As chamadas ‘emendas PIX’ permitem transferência direta de verbas da União a Estados e municípios, facilitando a aplicação dos recursos. Em 2024, a modalidade atingiu níveis recordes devido ao caráter eleitoral do ano. A falta de critérios claros de transparência e controle, no entanto, provocou uma crise institucional.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os repasses, condicionando sua retomada à criação de mecanismos de fiscalização e rastreamento. Após negociações intensas e a aprovação de um projeto de lei complementar, os repasses foram liberados em dezembro, mas sob novas exigências. Ainda assim, parlamentares manifestaram insatisfação, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão das regras. Sem sucesso, o órgão ajudou a elaborar uma portaria interministerial para garantir segurança jurídica à execução dos recursos.
Comentários
Os deputados citados nas denúncias justificaram a alocação das verbas como compromisso com os eleitores. Thiago Joaldo (PP-SE), por exemplo, afirmou que seguiu critérios constitucionais e priorizou demandas da população local.
“O município recebeu R$ 9.485.000 em emendas de minha autoria, refletindo não apenas um compromisso legítimo e direto com a população local, mas, também, critérios claros de correspondência de confiança, baseados na expressiva votação que recebi na municipalidade”, defende-se o parlamentar, em nota.
Meire Serafim (União-AC), por sua vez, destacou a prioridade dada a Sena Madureira, onde reside e foi eleita com expressiva votação.
“Como forma de retribuir o apoio e a confiança da população, ela destina emendas que buscam beneficiar diretamente os cidadãos e tem promovido grandes avanços nas áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que tanto o município necessita”, diz o comunicado. Demais citados não se manifestaram.