O ministro Flávio Dino, do STF, frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
Por Redação – de Brasília
Na audiência pública sobre emendas parlamentares realizada nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira. Assim, Dino responde às críticas sobre sua decisão de apurar quaisquer desvios na distribuição de recursos públicos por parte de deputados e senadores.
— Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político — afirmou Dino.
O ministro frisou que o Plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
Interesse
Votaram a favor do plano ministros indicados por cinco diferentes presidentes da República, ressalta Flávio Dino.
— Portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que não estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pretéritos e futuros — acrescentou.
O ministro observou, ainda, que a audiência não trataria de casos concretos sobre investigações em andamento envolvendo desvios de emendas parlamentares, mas lembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta é a população brasileira.
Flávio Dino mencionou também as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersalários e penduricalhos no Judiciário como exemplos de erros dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo às emendas parlamentares.