Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares.
Por Redação – de Brasília
Em medida confirmada nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou a reunião técnica para o dia 5 de agosto com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU); da Controladoria-Geral da União (CGU); do Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste para avaliar a adequação de medidas capazes de rastrear as emendas parlamentares depositadas em contas bancárias.
Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que encontrou limitações de contas bancárias para o rastreio e transparência das emendas parlamentares. Consta na decisão que, em 18 de fevereiro, Dino determinou ao Banco do Brasil e à Caixa a realização de “adaptações técnicas necessárias à inclusão, nos extratos bancários, de informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais de emendas parlamentares”.
Em outro relatório, a CGU informou que os bancos realizaram aprimoramentos, mas que ainda não alcançavam aos pedidos solicitados. Segundo a autarquia, “é necessário estabelecer um modelo de conta-corrente específica que permita rastrear, por meio de extratos bancários, as movimentações financeiras associadas a cada emenda, bem como a aplicação dos recursos em cada etapa dos projetos contemplados”.
Limitações
A CGU propôs, ainda, que as instituições financeiras disponibilizem dados relativos às contas correntes ligadas à execução de emendas em formato estruturado e acessível ao governo federal.
“Esse requisito é necessário para permitir o cruzamento com outras bases de dados públicas e possibilitar o monitoramento do ciclo completo de execução orçamentária, financeira e física das emendas, Designo para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado nos autos, Reunião Técnica com representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, com o fim de construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas Instituições Financeiras, à vista das limitações persistentes”, determinou o ministro.
O ministro já havia marcado, para a sexta-feira da semana que vem, a realização de uma audiência pública para discutir sobre as emendas impositivas e reunir contribuições técnicas que ajudem nas ações em andamento na Corte. Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata sobre as emendas.