Há quase um consenso, na Casa, sobre a necessidade de se invalidar a LSN, que foi cunhada nos tempos da Ditadura Militar e desde então serviu de instrumento de repressão em diferentes contextos.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) anunciou, na manhã desta terça-feira, que faria a leitura do requerimento de criação da CPI. Apesar de a Comissão contar com o apoio de 37 senadores, a ampliação de investigações para Estados e municípios ainda é uma dúvida.

A projeção foi solicitada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Este é o quarto ano em que o Congresso Nacional participa da iniciativa. A primeira projeção, em 2018, foi solicitada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado, que também é judeu.

“A utilização das Forças Armadas, por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade”, destaca o documento.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu que o Congresso americano aprove medidas mais rigorosas de controle de acesso a armas de fogo, um dia após 10 pessoas serem mortas por um atirador em Boulder, no Colorado.

Alheio ao mau humor que caracterizou o discurso de Lira, nesta manhã, o presidente Bolsonaro voltou a bater na tecla dissonante quanto à responsabilidade de seu governo na pandemia que caminha a passos largos para mais de 300 mil mortos.

A Câmara dos Deputados do México aprovou lei que descriminaliza a maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial,. A medida é considerada um marco em um país que enfrenta a violência ligada aos cartéis de drogas.

Na votação, foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada, embora fossem necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator. Os cálculos do governo previam, inicialmente, que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano.

Guedes, formado na Escola de Chicago, tinha entre seus dogmas o corte de gastos públicos e o enxugamento da máquina pública. Ironicamente, no governo em que ele é ministro, o Brasil investiu mais em transferência de renda do que em toda a história do Bolsa Família.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do orçamento de 2021 e da PEC Emergencial, prometeu um relatório para os próximos dias. A previsão é que a proposta seja votada na quinta-feira da semana que vem. A oposição continua a pressionar para que o benefício seja de R$ 600 por mais seis meses.

De acordo com o economista Uallace Moreira, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a suposta “blindagem” ao BC vai, na verdade, aumentar a influência dos agentes do mercado financeiro sobre as políticas monetárias, afastando a soberania popular.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) não detalhou a possibilidade, mas as discussões sobre o Orçamento avançam na área técnica do Ministério da Economia depois que o ministro Paulo Guedes aceitou a nova rodada de auxílio com valor em torno de R$ 200 por mais três meses.

Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício ao longo de 2020.

A movimentação aconteceu pouco depois de o presidente republicano fazer um discurso em comício que contou com a presença de milhares de apoiadores em Washington DC afirmando que “nunca aceitará a derrota”.

O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PTB, Gilmar Mendes considerou que só poderá haver uma reeleição para o comando das duas Casas, mas a regra deve começar a contar a partir da próxima legislatura. O entendimento representa um retrocesso para Bolsonaro, que apoia a oposição a Rodrigo Maia.

Documentos inéditos, vazados nesta sexta-feira, apontam para o desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. As contas bancárias de Lira movimentaram, de acordo com os dados, R$ 9,5 milhões. O esquema criminoso foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, foi destituído do cargo pelo Congresso do país na segunda-feira por "incapacidade moral". Foi o segundo processo contra o mandatário em menos de dois meses.

Kátia Abreu guarda, entre seus trunfos, o apoio de parte da centro-esquerda à proposta de autonomia do Banco Central, meta perseguida por Paulo Guedes. A medida prevê alteração nas regras para a demissão de presidente e diretores.