Caso sejam constatados pontos que comprovem a interferência militar no processo eleitoral, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.

A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões por parte da União a Estados, municípios e Distrito Federal durante cinco anos para investimentos na área de cultura. O veto às duas propostas acentuou a já conhecida antipatia que marca a relação entre artistas e o presidente Bolsonaro, cuja gestão desidratou as políticas públicas na área cultural.

Um grupo de trabalhadores do ramo esteve na Comissão de Cultura da Câmara na véspera para ampliar o coro pela recuperação dos pontos que foram alvo da implicância do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vetou integralmente as duas propostas. A classe artística está mobilizada no sentido de anular a decisão do mandatário neofascista, contrário à Cultura.

Segundo o parlamentar, o governo prevê a apresentação da MP na semana que vem. De acordo com o regimento interno da Câmara, a medida passa a ter validade automática, no momento que é publicada pelo governo. O texto legal tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, até que o Congresso vote por sua aprovação, ou o rejeite.

A voracidade para aprovar medidas governistas e de representantes do agronegócio na Câmara dos Deputados também tem se espalhado para o Senado. O próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), firmou compromisso com personalidades e artistas liderados por Caetano Veloso.

Neste ano, a estratégia vai além da eleição majoritária e passa pelo Congresso (Câmara e um terço do Senado) e Assembleias Legislativas. Na atual legislatura, a chamada bancada sindical na Câmara perdeu praticamente um terço de sua representação.

“Durante o encontro, o ministro da Defesa afirmou que as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”, divulgou o Supremo em nota.

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

Para a rejeição do veto será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Segundo o líder popular, “essa é uma eleição que a gente vai ter que fazer mais do que a gente fez em outras eleições. A gente vai ter que colocar no papel o que a gente quer e ensinar a sociedade a cobrar dos deputados as coisas”.

No mandado de segurança, Renan Calheiros argumenta também que “os procedimentos próprios do ‘orçamento secreto’ privilegiam incontáveis candidatos a cargos eletivos, em detrimento de outros, concorrentes ou não”.

Com o preço do ouro negociado em Itaituba (PA), um dos polos de exploração irregular no país, cerca de 15% mais caro, em apenas uma semana, a procura pelo mineral aumentou de imediato, em toda a região.

Deputados federais, estaduais e distritais poderão por um período de 30 dias, até 1º de abril, mudar de partido para disputar o pleito sem perder o mandato por infidelidade partidária. A regra vale apenas, portanto, para as eleições proporcionais, não abrangendo as majoritárias, que incluem a escolha dos senadores.

Nos últimos dias, após um período de trégua de meses e em baixa em pesquisas de intenção de voto à reeleição, Bolsonaro voltou a carga de levantar dúvidas em relação ao pleito de 2018 e o modelo de votação em urnas eletrônicas para a sucessão de outubro, um assunto vencido tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria das infecções por coronavírus no Capitólio tem ocorrido entre os vacinados, com a variante Ômicron representando cerca de 61% e a variante Delta 38%, com base em uma amostra limitada de 15 de dezembro, disse o médico Brian Monahan em uma carta aos parlamentares e funcionários do Congresso.

Ao longo dos últimos sete anos, nenhuma das 89 propostas apresentadas foi votada, embora mais da metade das iniciativas (47%) foi apensada a projetos semelhantes que estão igualmente engavetados.

Por 8 a 2, o Supremo suspendeu nesta semana os pagamentos, confirmando a decisão liminar original da ministra Rosa Weber, e obrigou os parlamentares a darem transparência às emendas. A conclusão da Corte abriu caminho para por fim a um esquema, criado no Palácio do Planalto.

De acordo com a ministra Rosa Weber, o orçamento secreto carece de transparência quanto às emendas de relator, instrumento criado pelos parlamentares com o objetivo de enviar dinheiro às bases eleitorais. O caso foi apresentado ao STF a  partir de representações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL. 

Agora, no entanto, esta união não poderá ficar apenas limitada à campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto por quatro anos, no mínimo. Na federação, diferentemente das coligações, a aliança é completa.

Trata-se de uma reprovação equivalente aos 45% que achavam o trabalho parlamentar ruim ou péssimo em dezembro de 2019, numericamente a pior marca da atual legislatura em toda a série histórica do estudo. Em relação ao mais recente levantamento, é uma piora: em julho, desaprovavam os congressistas 38%.