A posição do relator, no entanto, confronta diretamente o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou um ofício à Câmara ressaltando que não é possível suspender a ação penal por completo.

Ao lado de representantes de 11 países — Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã —, Amorim afirmou que as propostas unilaterais não são suficientes para pacificar o cenário internacional.

A alternativa ao PL encampado por Jair Bolsonaro (PL) tem tramitado nos bastidores por Alcolumbre, acompanhado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ‘CPI das Fraudes do INSS’, proposta do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), trata-se de uma reação após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a operação que identificou o esquema de cobranças irregulares.

Na semana passada, um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise) adiou a análise do recurso. Aliados de Glauber e a bancada governista tentaram obstruir a sessão, mas o colegiado reuniu-se para decidir o recurso.

A unificação marca uma tentativa de reagrupar o que restou do PSDB após anos de perda de força política e derrotas eleitorais. A nova sigla, que provisoriamente está sendo chamada de “PSDB+Podemos”, ainda precisará da aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo Wang, o mundo vive um momento de “turbulência e transformação”, com riscos crescentes à segurança internacional e ao desenvolvimento sustentável.

O líder petista aprova as articulações dos presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que visam distensionar a relação entre o Congresso e o STF.

Mendonça vai analisar a admissibilidade constitucional da proposta do governo, sem entrar no mérito. Isso será feito por uma comissão especial, que será criada após a análise da CCJ. Depois, ainda precisará ser aprovada no Plenário em dois turnos.

Vieira, na abertura da reunião, ressaltou a importância crescente do BRICS no debate sobre os grandes temas globais e na defesa do multilateralismo diante dos desafios impostos pelo unilateralismo.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.

Acompanhado da primeira-dama, Lula lembrou que muitos brasileiros tinham um apreço muito grande pelo comportamento do papa Francisco.

De acordo com a norma, a pena de reclusão de seis meses a 2 anos acrescida de multa será aumentada em mais a metade. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei (PL) foi relatado no Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Há um ano, o público reduzido no ato realizado no estádio do Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, ainda é uma memória negativa para o núcleo político do Palácio do Planalto.

O apoio ao PL da Anistia foi reduzido após articulações de líderes do chamado ‘Centrão’, que convenceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a segurar a votação do requerimento de urgência.

Em memória da violência impune, neste ano, o movimento promoveu 40 ações em 17 Estados, incluindo ocupações e marchas, com o objetivo de pressionar por assentamentos para 65 mil famílias acampadas.

A regulamentação da mineração em TIs tomou o debate público em março, quando apareceu em um anteprojeto de lei elaborado pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O parlamentar negou provimento a todos os argumentos sobre o mérito da decisão, uma vez que, segundo seu entendimento, o fato já foi avaliado no Conselho de Ética, e focou na análise de possíveis vícios de procedimento.

A articulação fortalece Motta, que atingiu o objetivo de esvaziar a pressão capitaneada pelo partido do ex-presidente para que o tema fosse tratado como prioridade, adiando a decisão sobre a proposta e abrindo espaço para negociações nos bastidores.

Lula aproveitou para fazer um balanço do governo, até agora, no encontro que durou mais de duas horas na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).