Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.
Por Redação – de Brasília
Termina nesta terça-feira o prazo concedido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em intimação ao líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para que se explique sobre as declarações sobre a existência de um acordo para a distribuição das emendas de comissão.
Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União. Segundo o ministro, um acordo político paralelo poderá afetar a execução do plano e, assim, precisa ser esclarecido pelo líder do PL.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou o ministro na intimação, referindo-se à lei sancionada em novembro para disciplinar a distribuição de emendas.
Pacto
Sóstenes disse na véspera, publicamente, que há um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para distribuição desse tipo de emenda parlamentar, mas que o pacto poderia ser quebrado se não for pautado o projeto sobre a anistia para presos e réus envolvidos com os atentados do 8 de janeiro de 2023.
O presidente do PL disse, em entrevista ao diário conservador carioca ‘O Globo’ que o acordo com Motta prevê que 30% das emendas a que as comissões da Câmara têm direito fiquem com o partido que preside cada colegiado, e os outros 70% sejam distribuídos pelo presidente da Câmara aos demais partidos.
— Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia — ameaçou Sóstenes.
Análise
A declaração foi reproduzida no documento legal que mandou o líder do PL explicar tal acordo. “Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’”, acrescentou o ministro.
Dino afirmou, ainda, que a eventual explicação permitirá “uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”. Após a manifestação do parlamentar, o ministro disse que deverá fazer “a análise de novas medidas eventualmente necessárias”.
Após receber a intimação, Sóstenes disse em uma rede social que soube pela imprensa que estava intimado a esclarecer as “manifestações políticas realizadas no exercício do meu mandato”. O líder do PL argumentou, por último, que “o Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”.