No ato, serão entregues mais de 180 mil assinaturas da campanha ‘Sem Anistia para Golpista’, que objetiva arquivar o  Projeto de Lei (PL) que objetiva anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e no golpe de Estado fracassado.

Trump, que governou os Estados Unidos entre 2017 e 2021, no entanto, já havia deixado no ar, por inúmeras vezes, a tentativa de buscar um terceiro mandato desde o retorno à Casa Branca, em 20 de janeiro.

A posição do relator, no entanto, confronta diretamente o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou um ofício à Câmara ressaltando que não é possível suspender a ação penal por completo.

O ministro ainda rejeitou a pressão pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Por Elder Vieira - Dependência externa e elites aliadas ao imperialismo seguem bloqueando avanços democráticos no Brasil.

A Operação Romance Scam tinha como alvo um esquema de estelionato sentimental. Um homem foi capturado na comunidade de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder. 

A Primeira Turma do STF analisará, entre os dias 22 e 23 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Vasques e outros cinco envolvidos no golpe de Estado. Ele nega irregularidades.

De acordo com os números oficiais, seu principal oponente, Alain-Claude Bilie By Nze, obteve 3,02% e os outros seis candidatos não conseguiram obter mais de 1% nas pesquisas.

Bolsonaro passou à condição de réu, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá julgá-lo ao longo deste ano. Segundo denúncia da Polícia Federal (PF) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o extremista encabeçou o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro, entre crimes diversos.

Por Ricardo Nêggo Tom - Michelle Bolsonaro foi o grande destaque do circo golpista e teocrático na Paulista, em São Paulo.

A proposta consiste em reduzir as penas dos condenados, em lugar de conceder o perdão total pelos crimes cometidos contra o patrimônio público e a democracia.

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Por Luciano Siqueira - A extrema direita tenta desacreditar o julgamento no STF, enquanto forças democráticas devem agir para esclarecer e barrar a impunidade dos golpistas.

Na apelação protocolada junto ao STF, nesta terça-feira, a defesa pede que a decisão sobre o impedimento dos ministros seja tomada pelo Plenário do STF. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido no mês passado, concluindo que não há justificativa legal para afastá-los do caso.

Generais de alta patente chegaram a defender colegas como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, mas não intercederam por Braga Netto. A avaliação interna é que ele abandonou a Força ao ordenar ataques contra militares que se recusavam a aderir ao plano golpista.

A PGR, por sua vez, terá cinco dias, a contar a partir da próxima segunda-feira, para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados.

A análise de documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos com Braga Netto e seu ex-assessor, o coronel Flávio Peregrino, tem sido central para essa avaliação.

A peça acusatória, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), contém a declaração do militar, preso desde novembro de 2024.

A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.