Na última sessão do STF, noite passada, ficou claro que a Corte também tem como prioridade o controle das plataformas digitais. Por unanimidade, o plenário decidiu que autoridades brasileiras podem pedir diretamente a provedores sediados no exterior dados de usuários da internet.

O ex-ministro José Dirceu foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, e passou por uma cirurgia no cérebro nesta quinta-feira, após ser diagnosticado com um quadro de “hematoma subdural”, segundo a equipe médica.

O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades para incluir, entre as pessoas que não podem ser eleitas, as que tiverem sido condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra o Estado democrático de direito previstos no Código Penal.

Diante os ataques de Zambelli à democracia, o TSE suspendeu as redes da deputada em 1º de novembro, embora Moraes as tenha devolvido neste mês, mantida a multa de R$ 20 mil se houver publicações contra a democracia.

Bretas é alvo de três representações disciplinares que questionam sua atuação na Lava Jato. O magistrado pode sofrer afastamento do cargo com a abertura de um processo disciplinar contra ele. Uma das representações é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que alega perseguição por parte do juiz.

Segundo levantamento da Associação Contas Abertas divulgado no fim de semana, o orçamento federal previsto para 2023 pelo governo Jair Bolsonaro para gestão de riscos e desastres, como principalmente de São Sebastião e Bertioga, é o menor em 14 anos.

A iniciativa acontece pouco mais de um mês após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria prevendo a criação do grupo foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (D.O.U).

Lula chegou a avaliar outras opções, como um programa ao vivo também pela web, mas os ministros políticos posicionaram contrários à ideia, com o argumento de que pareceria uma cópia da estratégia usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Allan dos Santos fez a publicação em uma nova conta do Instagram, ativa desde o dia 31 de janeiro. Ele está banido das plataformas desde 2021, por determinação do Supremo, mas continua criando diferentes perfis na medida em que os anteriores são derrubados.

Entre suas principais atribuições está, ainda, a participação no contexto da candidatura do país para sediar a 30ª Conferência das Partes (COP 30) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), a ser realizada em 2025.

Oficialmente, no entanto, o Palácio do Planalto prefere não confirmar a localização exata da família presidencial por entender que se trata de uma agenda privada. O local, porém, já recebeu o presidente em outros momentos de descanso. Em 2010, por exemplo, Lula foi fotografado na praia ao lado da então primeira-dama, Marisa Letícia.

Em entrevista ao diário norte-americano ‘The Wall Street Journal’, na terça-feira, Bolsonaro disse que poderá retornar em março, apesar de não ter definido uma data específica. Na ocasião, ele admitiu que teme ser preso após desembarcar no Brasil.

No caso de abuso infantil, Fux determinou o envio da ação para outra instância da Justiça pelo fato de que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, em razão do fim do mandato como presidente da República.

A possibilidade de Bolsonaro ser impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participar das próximas eleições presidenciais é tratada como praticamente certa por magistrados das cortes superiores. Uma condenação e posterior recolhimento do réu, nos próximos quatro anos, no entanto, é considerada praticamente inviável.

A jornalistas, na véspera, Zanin disse que Lula ainda não garantiu a ninguém, ainda menos a ele, quem será o indicado à vaga no Supremo. Logo, não poderia simplesmente abrir mão das atividades no escritório e deixar de advogar.

No Congresso há um embate em torno da CPI. O presidente Lula (PT) já afirmou publicamente ser contrário à CPI, mas aliados insistem na ideia. Entre os aliados, no Senado, os mais ferrenhos defensores da comissão são Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Durante a votação, Gonçalves afirmou ser "inequívoca" a relação entre a minuta golpista e a reunião com os embaixadores. "É inequívoco que o fato do ex-ministro da Justiça do governo do primeiro investigado (Bolsonaro) ter em seu poder uma proposta de intervenção neste tribunal", escreveu.

Por Miguel Enrique Stédile - A segunda década do século XXI foi marcada por uma contraofensiva dos Estados Unidos em apoiar, publica ou discretamente, movimentos de enfraquecimento e derrubadas destes governos independentes e altivos, mesmo que jogassem dentro dos limites da institucionalidade capitalista.

O hoje senador e ex-juiz afirmou à mídia conservadora que, embora seu partido tenha indicado três ministros para o governo petista; além de negociar outros cargos, ele permanecerá na oposição. Ainda assim, Bivar se diz favorável à revisão das leis para garantir "um mínimo" de fidelidade partidária.

Coordenadora do MTST de São Paulo, Debora Lima explica que "aquelas cenas de destruição que vimos em Brasília nunca mais podem se repetir. E é por isso que não podemos esquecer; os golpistas e os seus financiadores têm que ser punidos".