Os sinais deixados pelo ministro ao longo da ação penal indicam divergências de Moraes.
Por Redação, com CartaCapital e ANSA – de Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta quarta-feira o quarto dia de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista. Ele será o terceiro a votar no caso.
Os dois primeiros votos, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, pediram a condenação do grupo apontado como o núcleo crucial do golpe. Os ministros apresentaram suas posições na sessão de terça-feira da Primeira Turma do STF. Depois de Fux, devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado precisa de apenas mais um voto para formar maioria pela condenação.
Na sessão desta quarta-feira a expectativa é de que apenas o voto de Fux seja proferido. O ministro indicou que fará uma longa exposição sobre suas posições no caso. No primeiro dia de julgamento, ele deu sinais de que deve discordar da posição do relator sobre as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Moraes, convém lembrar, rejeitou os pedidos logo no início do seu voto.
Ao longo da ação penal, Fux também indicou que pode divergir de Moraes no entendimento final do caso. Ainda não está claro, porém, se a divergência é total ou parcial. O ministro tem sido cortejado pelas defesas, inclusive a do ex-capitão, no processo. A expectativa dos advogados é de que, caso não divirja totalmente de Moraes, Fux defenda penas menores e abra uma porta mais larga para recursos.
Fux diz que STF não tem competência para julgar Bolsonaro e vota por anulação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma da corte constitui um “tribunal de exceção” e pediu a anulação do processo.
No início de seu voto, Fux alegou que o STF não tem competência para julgar Bolsonaro e os outros sete réus da trama golpista, uma vez que os acusados não têm foro privilegiado, abrindo a primeira divergência com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação.
– Concluo pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em os denunciados já haviam perdido seus cargos – disse Fux, que votou pela “nulidade” de todos os atos do processo da trama golpista.
O ministro ainda alegou que atribuir um julgamento a “outro órgão competente que não aquele indicado na Constituição” leva à “criação de um tribunal de exceção”. Segundo ele, o processo contra Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário do Supremo ou recomeçar na primeira instância.
Além disso, Fux concordou com a tese dos advogados do ex-presidente de que as defesas dos réus da trama golpista não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas e também votou pela “nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”.
Em seu voto, o ministro disse que “salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido” na investigação, que totaliza 70 terabytes de arquivos.
– É um tsunami de dados – afirmou Fux, acrescentando que o prazo de 161 dias entre o recebimento da denúncia e o início do julgamento não foi suficiente para que os réus tivessem pleno conhecimento das provas, constituindo um “cerceamento da defesa”.
Relembre as acusações e votos
O chamado núcleo crucial da trama é acusado de cometer cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado;
dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união; e deterioração de patrimônio tombado. O grupo de réus é formado pelos seguintes nomes:
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal;
Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.
Moraes, em seu voto, disse considerar sete dos oito réus culpados pelos cinco crimes apontados. Apenas Ramagem, por ter imunidade parlamentar, não respondeu pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas foi considerado culpado dos demais crimes citados na denúncia.
Para o ministro, Bolsonaro exerceu papel de liderança na trama golpista e recebeu o apoio de integrantes de seu governo e de militares em cargos estratégicos no Executivo para tentar se manter no poder após a derrota eleitoral.
Moraes, ainda no voto, citou uma série de episódios, como o 7 de Setembro de 2021 e a reunião ministerial de julho de 2022, como comprovações da trama. Documentos, como a minuta de golpe e os planos de assassinatos de autoridades, além de conversas nos celulares dos réus, também foram mencionadas pelo relator para sustentar sua posição. A delação de Mauro Cid, por fim, teria sido outra peça importante para a formação da avaliação final do ministro.
– A estratégia do grupo criminoso consistiu na divisão de tarefas e na prática de uma sequência de atos executórios com o claro objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito – sintetizou o relator.
Dino, que votou depois de Moraes, seguiu a posição do relator e apontou a necessidade de condenar os oito réus no caso. O ministro disse, porém, considerar que parte dos réus tiveram papel de menor importância na trama, indicando que irá propor penas diferentes em caso de condenação. Nominalmente, Dino citou Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem como um trio de menor relevância na tentativa de golpe. Os demais, segundo Dino, tiveram participações mais significativas nos planos de ruptura.
No voto, Dino aproveitou para reforçar sua posição contra a anistia aos golpistas e criticar as pressões estrangeiras contra o STF. A Corte tem sido ameaçada pelos Estados Unidos a tomar uma decisão favorável ao ex-presidente. Para o ministro, no entanto, a posição dos norte-americanos não irá influenciar no resultado do processo. “Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no STF? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vai mudar um julgamento no STF?”, questionou.