O encontro contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia se reunido com Lula na véspera, durante o café da manhã e não compareceu no evento, à noite. porque tinha um compromisso pessoal agendado, previamente, no Rio de Janeiro.
Por Redação - de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se, na noite passada, em um jantar no Palácio da Alvorada, para tratar da crise institucional instalada entre o Senado e o Judiciário. O atrito chegou seu clímax na quarta-feira, quando foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz poderes da corte, mas ainda parece longe de terminar.
O encontro contou com a presença dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já havia se reunido com Lula na véspera, durante o café da manhã e não compareceu no evento, à noite. porque tinha um compromisso pessoal agendado, previamente, no Rio de Janeiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flavio Dino, juntaram-se ao grupo. Ambos são cotados para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber em outubro. No prato principal, o assunto foi a PEC que impede ministros do STF de suspender atos do Executivo e do Legislativo com decisão individual. Também limita o número de pedidos de vista ao longo de um julgamento. Na véspera, ministros do STF deram declarações fortes em repúdio à atitude do Senado.
Precatórios
Na reunião da noite passada, o governo aproveitou ainda para pedir aos ministros que destravem a pauta de precatórios no STF. Já houve indicação do relator do caso, ministro Luiz Fux, para o julgamento ser realizado no plenário virtual. A data, porém, ainda não está definida.
A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e por quatro instituições representativas dos servidores públicos. Um dos pontos questionados é a imposição de limite para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.
De acordo com Emenda Constitucional, os recursos para o pagamento das requisições judiciais nesse período ficarão limitados ao valor atualizado da despesa paga no exercício de 2016.
Recesso
A menos de um mês para o recesso, que inicia em 22 de dezembro, a PEC, que gerou controvérsias no Supremo, chegará à Câmara na próxima semana, coincidindo com a ausência de Lira em uma conferência internacional em Dubai. Apesar da afirmação do presidente da Câmara de que a proposta seguirá um trâmite regular e não é prioritária, seus aliados admitem que é improvável um confronto direto com o STF.
A decisão de setembro, na qual o ministro Gilmar Mendes anulou provas relacionadas a compras de kits de robótica em Alagoas, pode pesar na decisão de Lira. A matéria depende, exclusivamente, do presidente da Casa para entrar na pauta a ser apreciada pelas comissões e, por último, no Plenário da Câmara.
A aprovação da PEC no Senado foi vista pelo Supremo como uma afronta e uma reação do bolsonarismo. Ministros, como Gilmar Mendes, temem que isso possa representar um retrocesso democrático, abrindo caminho para propostas como o impeachment de magistrados e a anulação de decisões do tribunal, entre outros pontos polêmicos.
Mais pressão
Isso é exatamente o que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está fazendo nesse momento. Ele reafirmou, nesta tarde, sua determinação em dar destaque, ainda em 2023, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos para os ministros do STF. Esta posição é mantida mesmo diante da reação significativa da Corte à recente aprovação do texto que limita as decisões individuais.
Alinhado a Pacheco, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), informou que na próxima semana indicará o relator da PEC dos mandatos. Apesar de a líder do PP, Tereza Cristina (MS), ser a favorita de Alcolumbre, outros candidatos ainda estão sendo considerados, com pelo menos três senadores demonstrando interesse na função.
A proposta em questão estabelece um mandato de 15 anos para os ministros do STF e impõe a exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso na Corte. Considerada ainda mais controversa do que a PEC das decisões monocráticas, a matéria avança com menor velocidade na CCJ. Pacheco afirmou aos jornalistas na quarta-feira que espera que o tema avance até o final deste ano.