O texto em discussão no Parlamento tem como objetivo alterar as condições para as investigações policiais contra os parlamentares, gerando preocupação em grande parte do eleitorado.

Hoje, no entanto, os números voltaram a piorar, repetindo o cenário encontrado em 2023, quando 35% dizem considerar ruim ou péssimo o desempenho do Legislativo, contra 18% de ótimo ou bom.

Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa passou por audiência de custódia ainda no fim de semana e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.

Atualmente, o Código Penal já define o crime de milícia privada, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. Porém, para Mendes, a atual previsão é insuficiente, pois limita a atuação das milícias apenas aos crimes previstos no próprio Código Penal.

Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento.

Dino é relator das ações em que o Supremo, Congresso e governo subscrevem o plano de trabalho que garante maior transparência e rastreabilidade na indicação de emendas parlamentares bilionárias ao Orçamento da União.

O apoio ao PL da Anistia foi reduzido após articulações de líderes do chamado ‘Centrão’, que convenceram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a segurar a votação do requerimento de urgência.

A articulação fortalece Motta, que atingiu o objetivo de esvaziar a pressão capitaneada pelo partido do ex-presidente para que o tema fosse tratado como prioridade, adiando a decisão sobre a proposta e abrindo espaço para negociações nos bastidores.

A proposta da legenda de ultradireita tem gerado uma série de críticas internas, por parte do governo, junto aos líderes dos partidos aliados que apoiam a urgência do projeto.

O objeto dos contratos, na maioria das vezes, era desembaraçar recursos federais pendentes para os municípios contratantes. Procurado por repórteres, nesta terça-feira, o senado Eduardo Gomes disse que Correia trabalha como assessor de Orçamento em seu gabinete.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).  O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A justificativa apresentada foi a de que a iniciativa, para ser implementada, exigiria planejamento e disponibilidade orçamentários.

Esses mesmos parlamentares poupam o presidente Valdemar Costa Neto e atribuem a atitude a parlamentares alinhados ao bolsonarismo.

A Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra três pessoas denunciadas por terem invadido a residência do menor para supostamente apagar fotos comprometedoras que existiam no celular do adolescente. 

Os servidores que já conquistaram o direito de usufruir de licenças pelo tempo de serviço, antes da entrada em vigor da lei, poderão tirar a licença ou ser indenizado em dinheiro.

Nas entrevistas, Valdemar afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o “primeiro da fila” para a disputa pelo Palácio do Planalto, o que não agradou ao ex-presidente. Bolsonaro, por sua vez, destacou que será ele o candidato e insinuou que, se caso continuar inelegível, “vai jogar a toalha” e “cuidar da sua vida”.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.