O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo.
Por Redação – de Brasília
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator Flávio Dino aceitou nesta quinta-feira a justificativa da Câmara quanto à polêmica envolvendo um suposto acordo de divisão de emendas de comissão entre parlamentares. Dino observou que não há “suporte institucional” para a divisão dos valores, conforme alegado.
O caso ganhou destaque após declarações do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sinalizar a existência de um acordo sobre a distribuição das emendas de comissão, o que levantou suspeitas sobre o processo. Em resposta, Sóstenes alegou que suas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, mas foi intimado a explicar sua declaração.
Em seguida, Dino solicitou esclarecimentos à Câmara, que respondeu formalmente, afirmando que a fala do líder do PL não tinha “efeito normativo” e não refletia a posição institucional da Casa. O STF, então, considerou que a explicação deixou claro que a Câmara não apoiaria acordos ou “quebra de acordos” que estivessem em desacordo com o Plano de Trabalho homologado pelo Plenário do STF.
Colegiado
“Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante”, afirmou o ministro em sua decisão.
Cavalcante já havia detalhado, no mês passado, que o acordo de divisão das emendas de comissão envolvia a distribuição de 30% do valor total para o partido que comanda o colegiado, com os 70% restantes sendo redistribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às outras siglas. Mas isso, disse o líder do PL, poderia ser revisto.