Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos) deixou claro que o Projeto de Lei (PL) da Anistia aos golpistas do 8 de Janeiro não chegará ao Plenário e propõe uma alternativa, com a modulação das penas para os condenados.
Motta afirmou, nesta segunda-feira, que o objetivo será diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização e no patrocínio do golpe fracassado, e aqueles que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento, a chamada ‘massa de manobra’. A nova redação é completamente distinta da proposta apresentada por bolsonaristas.
— Precisamos garantir que não sejamos injustos com as pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram o movimento que, infelizmente, vivemos. O que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Por isso, temos que discutir as penas e pensar em uma readequação justa para todos — afirmou Mota, nesta manhã.
Golpistas
A proposta tem sido articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e objetiva elevar as penas para os organizadores dos atos golpistas, com a “dureza da lei” sendo aplicada a esse grupo específico. Motta acredita que essa abordagem deva ser aplicada para aqueles que, de fato, tiveram uma participação ativa na movimentação golpista, entre eles o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL).
— Essas pessoas que realmente participaram desse movimento devem responder na dureza da lei, para que as penas sejam aplicadas de forma justa — afirmou Motta.
O presidente da Câmara também ressaltou que algumas penas aplicadas até o momento foram consideradas “exageradas”, consenso que, segundo ele, justificaria a discussão sobre uma possível redução de penas para quem teve um envolvimento de menor gravidade nos atos.
Oposição
O acordo tende a avançar com essa nova proposta, que conta com apoio no Supremo Tribunal Federal (STF) e já foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto visa reduzir a pena de reclusão para aqueles condenados por envolvimento de menor importância, direcionando penas mais severas para os articuladores do golpe.
Assim, a proposta atende, em parte, ao pedido da oposição, que busca aliviar as penas de cidadãos comuns, mas endurece as penas para figuras com maior grau de responsabilidade, como Bolsonaro e seus aliados agora considerados réus pelo STF.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, determina o novo PL.
Instâncias
Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, no entanto, em pronunciamento durante seminário jurídico sobre as tentativas de diminuir as penas dos envolvidos nos atos golpistas “não há espaço para uma articulação que enfraqueça as condenações” e se disse favorável a que o caso seja conduzido exclusivamente pelo Judiciário.
Mendes enfatizou que o avanço das investigações tem sido positivo e que as penas devem ser definidas pelas instâncias apropriadas, com o que concorda o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que também participou do encontro organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Gilmar Mendes reforçou a importância da integridade do processo judicial. Rodrigues, por sua vez, declarou que “as punições não podem ser anuladas por capricho político”, destacando que as responsabilidades devem ser devidamente apuradas e não há espaço para influências externas.