Lira apresentou, na véspera, o parecer do PL para votação na comissão especial. O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês a faixa de renda a ser beneficiada com redução parcial do IR.

O presidente da Câmara voltou atrás, mesmo depois da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).

O pomo da discórdia, no entanto, está longe do interesse público e praticamente no colo das pautas mais venais da política, com o objetivo de liberar as emendas parlamentares ao Orçamento.

A expectativa entre investigadores e políticos é que a perícia desse material revele detalhes do esquema, possivelmente implicando um número maior de parlamentares do que o inicialmente identificado.

Em depoimento à Polícia Federal (PF), há duas semanas, o parlamentar afirmou que Lira teria interferido para redirecionar R$ 320 milhões em emendas parlamentares para Alagoas.

Entre os deslocamentos realizados, destaca-se um voo no dia 21 de dezembro, quando um jatinho da FAB decolou de Brasília para Salvador, com Lira e outras nove pessoas a bordo.

Entre os vetos à LDO estão os dispositivos relacionados ao fundo partidário e às emendas parlamentares. Líderes oposicionistas ouvidos em caráter reservado pela mídia brasiliense adiantam que as votações tendem a ocorrer em bloco, minimizando o desgaste político.

No recurso, a Advocacia da Câmara pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, sob o argumento que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.

Assim que a decisão de Dino foi publicada no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), na segunda-feira, os líderes que perderam a transferência dos recursos para seus redutos eleitorais iniciaram a discussão de estratégias, na tentativa de conter a decisão do STF.

Para abandonar sua candidatura, Brito, após conversar com Motta, negociou a ocupação de postos políticos na Câmara. Parlamentar da sigla que mais elegeu prefeitos nas eleições municipais deste ano, Brito teria pedido que seja respeitada no próximo ano, a proporcionalidade partidária.

A costura política se torna ainda mais relevante diante das aposentadorias previstas de dois ministros do TCU, que abrirão vagas no tribunal até 2027. Segundo Lira, a promessa de uma indicação do PT ao TCU foi oficializada.

A candidatura de Nascimento, na realidade, já havia se desidratado ao longo dos últimos meses, com dificuldades até mesmo dentro da própria legenda. Embora, inicialmente, tivesse contado com a simpatia do próprio Lira, para a sua sucessão, o postulante baiano sofreu um revés incontornável.

A justificativa de Arthur Lira para criar a comissão especial é de que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa".

O gesto ocorre mais de um mês após ele afirmar a aliados que o líder do Republicanos seria o seu candidato na eleição da Mesa Diretora e dois meses depois do prazo inicial que ele havia estabelecido inicialmente.

A falta de uma declaração de voto, portanto, torna-se benéfica para a aprovação de projetos essenciais antes do recesso parlamentar, incluindo a regulamentação da reforma tributária, o Orçamento de 2025 e eventuais ajustes fiscais.

“Não se busca suprimir ou extinguir a função jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), tampouco há interferência em sua autonomia como órgão de controle constitucional. Ao contrário, o objetivo primordial da PEC é a racionalização do exercício de medidas cautelares”, disse Lira, na carta ao STF.

Lira publicou o Ato da Mesa, segundo o qual não será exigido o registro biométrico dos deputados até a próxima sexta-feira. Como o presidente da Casa tem criado o hábito de divulgar a agenda de votações somente momentos antes do início de cada sessão plenária, ainda não se sabe a pauta a ser apreciada pelas bancadas.

"Eu tenho como prática política não me meter na escolha do presidente da Câmara. É uma escolha do Congresso. Como eu respeito a autonomia de cada poder, o meu presidente será aquele que for eleito. Goste dele ou não goste, eu vou conversar e vou tratá-lo como presidente da Câmara", disse Lula.

PSD, União Brasil e Republicanos, juntos, formam uma bancada de 148 deputados. Somando esses partidos ao PT, PCdoB, PV e PSB, na base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de parlamentares contra as pautas anti-STF chegaria a um total de 242 congressistas.

Na véspera, deputados bolsonaristas conseguiram aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas PECs e dois Projetos de Lei (PL) que têm como alvo o Supremo. As medidas foram apoiadas principalmente por partidos de centro-direita e direita.