Assim que a decisão de Dino foi publicada no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), na segunda-feira, os líderes que perderam a transferência dos recursos para seus redutos eleitorais iniciaram a discussão de estratégias, na tentativa de conter a decisão do STF.
Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) convocou, para esta quinta-feira, uma reunião urgente com os líderes partidários, três dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar o bloqueio de R$ 4,2 bilhões, em emendas parlamentares que levam a assinatura de 17 daqueles líderes convocados, entre eles o próprio Arthur Lira.
Assim que a decisão de Dino foi publicada no Diário Oficial do Judiciário (D.O.J), na segunda-feira, os líderes que perderam a transferência dos recursos para seus redutos eleitorais iniciaram a discussão de estratégias, na tentativa de conter a decisão do STF. Se tivessem tempo hábil, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, teriam convocado o encontro desta quinta-feira para aquele momento.
A versão oficial, passada pelo presidente da Casa, nesta manhã, é de que a pauta trata da eleição da Mesa Diretora da Casa, que será definida em fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos em 2025. Mas, ainda segundo apurou o CdB junto a parlamentares chamados para a discussão, o assunto principal será mesmo o aumento na tensão entre o Judiciário e Legislativo.
Identificação
O primeiro ato retaliatório partiu, ainda nesta manhã, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025. Ele disse a jornalistas que somente irá liberar a matéria para votação quando as regras sobre as emendas estiverem pacificadas e não houver “fogo cruzado” entre os Poderes. Mas a ameaça não surtiu efeito e prevalece a decisão da Corte Suprema.
Em seu parecer, Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas por parte dos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a captura das emendas de comissão.
Segundo Dino, em uma primeira análise, os fatos “desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos”.
Ações
A decisão menciona a ‘Operação Overclean’, da PF, que investiga suspeitas de desvio de emendas em vários Estados. Em uma das ações, agentes federais flagraram dinheiro vivo sendo transportado em um jatinho que voou de Salvador a Brasília. E uma operação deflagrada nesta segunda-feira prendeu políticos do interior da Bahia; além de um policial federal apontado como integrante da quadrilha.
Nesta manhã, a PF abriu inquérito para investigar os possíveis crimes de peculato e desobediência à ordem judicial, no cumprimento da decisão de Flávio Dino. Entre os possíveis investigados pelo crime de peculato, está o presidente da Câmara, que teve também suspensos os pagamentos das emenda que ele havia autorizado.
O peculato ocorre quando um servidor público se apropria indevidamente de bens ou dinheiro públicos, enquanto a desobediência à ordem judicial acontece quando alguém descumpre uma ordem de uma autoridade legal. O delegado da PF Tiago Adão Coutinho, no ofício que comunicou a abertura do inquérito ao STF, não citou diretamente Lira, mas afirmou que “as práticas criminosas a serem depuradas teriam sido cometidas por membros do Congresso”.