A condenação judicial que motivou o pagamento da indenização remonta a 2015, quando Bolsonaro foi responsabilizado por ataques misóginos contra a deputada, incluindo a infame declaração de que ela "não merecia ser estuprada”.

A Legislação Eleitoral determina que a inelegibilidade de condenados em crimes comuns começa com a sentença e se estende por mais oito anos após o cumprimento da pena. Assim, no pior cenário, o ex-presidente poderia ficar impedido de concorrer por 51 anos.

Embora alguns daqueles que não fazem parte do colegiado tenham dito que a questão deveria ser levada ao Plenário, outros acreditam que julgar o ex-mandatário neofascista na Primeira Turma evita desgastes para os demais integrantes do STF.

O deputado disse a jornalistas, nesta manhã, que a pauta ainda está pendente de conversa com o Republicanos, depois que o presidente da sigla, deputado Marcos Pereira (SP), passou por uma cirurgia cardíaca.

Segundo o militar, em 2022, Michelle e ’03', junto com parlamentares e ministros bolsonaristas, “conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado”.

Em abril do ano passado, o ex-ministro esteve no Senado para participar de uma sessão especial em celebração à democracia brasileira.

Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado.

Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos.

Segundo Múcio, a formalização da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, permite separar aqueles que estiveram envolvidos no golpe fracassado dos que não participaram da articulação para manter Bolsonaro no poder.

Segundo Gonet, a organização criminosa liderada pelo ex-presidente tinha um "projeto autoritário de poder" com forte influência de setores militares. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto.

“Indagado sobre ataques a ministros do STF, identificados na investigação, conduzida por meio do telefone do ex-presidente Jair Bolsonaro, responde: que era o ex-presidente que encaminhava diretamente”, diz trecho da transcrição do depoimento de Mauro Cid.

Entre as provas reunidas ao longo de quase dois anos de investigação, consta o discurso que Bolsonaro teria preparado para ser lido caso o golpe de Estado fosse bem-sucedido.

A PGR tende a apresentar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana, e cita ao menos 27 militares nas investigações realizadas pela PF.

Anielle Franco está mais uma vez no centro de uma polêmica. Dessa vez, o caso envolve a suposta nomeação de um funcionário fantasma para a prefeitura de Maricá.

A transmissão em que Bolsonaro volta a atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, pegou de surpresa a equipe jurídica, liderada pelo advogado Celso Vilardi. A difusão foi organizada pelo filho dele, o ’03’.

Bolsonaro já figura, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, em outros processos em curso no STF.

O documento foi elaborado com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC), em cumprimento à determinação, no dia 12 de janeiro, do ministro Flávio Dino após análise de Relatório Técnico produzido pela CGU.

Líderes do bloco têm dito, nos bastidores, que a queda na popularidade do presidente estimula ajustes imediatos na equipe ministerial. E alimentam a expectativa de Lula acelere as mudanças, achando que assim poderá reequilibrar a base aliada.

A denúncia terá como foco inicial a acusação de que Bolsonaro comandou uma organização criminosa para levar adiante o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.

Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que continuam em andamento.