Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado.
Por Redação – de Brasília
Apesar da pressão que parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm exercido, nos últimos dias, a maioria deles reconhece que será difícil reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de submeter o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro à Primeira Turma da Corte, em vez de levá-lo ao Plenário.
Em obediência ao regimento interno do STF, casos penais podem ser julgados diretamente pelas duas Turmas do Tribunal. Como relator do inquérito e integrante da Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de decidir se submete a matéria ao colegiado restrito ou ao Plenário. Sua decisão, portanto, está amparada pelo regimento, o que reduz as chances de uma reversão.
A única alternativa seria que algum dos cinco ministros da Primeira Turma solicitasse a remessa do caso ao Plenário, necessitando do apoio de ao menos três colegas para que a medida fosse aprovada. No entanto, a composição atual do colegiado favorece Moraes, que costuma formar maioria ao lado de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O único integrante que tradicionalmente adota uma posição diferente é o ministro Luiz Fux.
Estratégia
Caso Bolsonaro seja condenado por um placar apertado de 3 votos a 2 na Primeira Turma, seus advogados ainda poderiam apresentar embargos infringentes, o que levaria o caso ao Plenário do STF. Contudo, se o ex-presidente for condenado por uma margem maior, essa possibilidade desaparece.
Nos bastidores, ministros que não fazem parte da Primeira Turma expressam descontentamento com a decisão de Moraes. Alguns ministros, segundo apurou a mídia conservadora, avaliam que Moraes tenta evitar que sua decisão passe pelo crivo do Plenário, onde os ministros indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, poderiam agir contra uma eventual condenação.
Nesse cenário, Bolsonaro e seus aliados ainda buscam formas de transferir o caso ao Plenário, mas, por ora, a decisão de Moraes parece definitiva. Enquanto isso, a pressão política sobre o STF deve aumentar, sobretudo entre os bolsonaristas que acusam a Corte de perseguição ao ex-presidente.
‘Abin paralela’
Além dos processos a que responde, no STF, Bolsonaro poderá ainda ser indiciado em um novo inquérito. A Polícia Federal (PF), no entanto, ainda não decidiu se o ex-presidente será indiciado na investigação sobre a chamada ‘Abin paralela’, estrutura clandestina de espionagem que teria sido utilizada para monitorar adversários do governo.
A definição, no entanto, deverá ocorrer após o carnaval, quando a cúpula da corporação avaliará os elementos reunidos no inquérito até o momento. Um esboço preliminar do inquérito aponta para o seu indiciamento de Bolsonaro, do filho Carlos Bolsonaro, o ’02’ como é conhecido, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
O documento final da PF deverá ser enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em março, com a expectativa de que a denúncia seja formalizada ainda no primeiro semestre de 2025.