No último dia 20, o plenário do STF definiu penas de mais de 8 anos de prisão, cassação, perda dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil para Silveira por incentivo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros.
Por Redação, com BdF - de São Paulo
A aridez que hoje marca a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário ajudou a moldar um cenário que evidencia um Supremo Tribunal Federal (STF) cada vez mais político e menos jurídico. Essa é a configuração atualmente percebida pela cientista política Rosemary Segurado, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O Supremo Tribunal Federal foi acuado pelo presidente Bolsonaro, que concedeu indulto a um criminoso
Para a pesquisadora, o fato de os ministros estarem procurando lideranças partidárias e caciques do Congresso Nacional para tentar costurar uma saída conjunta para o imbróglio criado pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é um elemento que pesa na análise.
De acordo com informações divulgadas esta semana, os magistrados estariam, nos bastidores, buscando uma solução que contemple todas as partes do conflito. O engodo movimenta os Três Poderes.
— Eu imagino que o Judiciário é o guardião da Constituição. Então, ele tem que fazê-la valer e, se ele está negociando, é porque está colocando esses preceitos constitucionais num segundo plano. Acho que é preocupante porque é um freio de acomodação, e nós estamos nesse freio já há alguns anos — identifica a professora.
Trajetória
Ela ressalta que o comportamento atual do STF estimula o aumento de influência e poder por parte do setor antidemocrático.
— Com o fato de o Legislativo fazer esse jogo de tentar negociar não há surpresa, principalmente considerando o perfil e a trajetória dos que o presidem hoje e considerando também que negociar é o papel do Legislativo. Agora, por parte do Supremo isso me parece como se ele estivesse abrindo mão das suas prerrogativas. O STF é pra fazer isso? — questiona Segurado.
No último dia 20, o plenário do STF definiu penas de mais de 8 anos de prisão, cassação, perda dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil para Silveira por incentivo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros.
A novidade turvou ainda mais a relação entre os Poderes. Se do lado da oposição a dosimetria da pena foi, em geral, comemorada e vista como uma medida necessária ao momento, por outro, a decisão do STF piorou a via de comunicação com o Palácio do Planalto e deu um caráter cítrico à relação da Corte com os presidentes das casas legislativas e outras lideranças parlamentares.
Ato controverso
Com os últimos fatos envolvendo o caso de Silveira, a crise institucional saiu do eixo Executivo-Judiciário e aportou no Congresso, novo centro de gravidade do conflito. O redesenho tem hoje uma questão central: o STF irá ou não derrubar o indulto de Bolsonaro que tenta livrar Silveira da prisão? Informações de bastidores divulgadas pela imprensa têm apontado para dissidências internas na Corte a respeito do assunto.
Por um lado, parte dos ministros entende que há entraves jurídicos para a queda do decreto porque, em 2017, quando se debruçou a respeito de um indulto coletivo concedido por Michel Temer (MDB), a Corte entendeu que o chefe do Executivo tem discricionariedade para esse tipo de ato.
— Do ponto de vista jurídico, é controverso. O STF tem o entendimento de que o mérito não pode ser discutido, mas há limites pra concessão do indulto. A graça é um tipo de indulto individual. Algumas dessas questões poderiam ser levantadas juridicamente, entre elas o fato de que a Lei de Execução Penal não prevê a concessão de indulto antes do trânsito em julgado — lembra o professor Pablo Holmes, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB).
Na outra ponta, argumenta-se que o contexto da atual controvérsia seria outro, inclusive por conta da falta de impessoalidade – um princípio constitucional – que caracteriza o documento assinado por Bolsonaro. O presidente tem em Daniel Silveira um aliado e um dos expoentes de defesa do bolsonarismo, com destaque para a parceria no ataque às instituições.
