A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ e ainda precisará ser aprovada no Plenário do Senado, quando precisará de ao menos 49 votos em dois turnos, antes de prosseguir à Câmara.
Por Redação – de Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também prevê o aumento da duração dos mandatos — de 4 para 5 anos para a maioria dos cargos e de 8 para 10 anos para senadores — além de unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
A proposta foi aprovada de forma simbólica na CCJ e ainda precisará ser aprovada no Plenário do Senado, quando precisará de ao menos 49 votos em dois turnos, antes de prosseguir à Câmara.
Legislativo
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, redigiu.
A PEC estabelece regras de transição para o fim da reeleição. No caso dos prefeitos, a última chance de recondução será em 2028, desde que o primeiro mandato tenha início em 2024. Para governadores e presidente da República, a reeleição será permitida pela última vez em 2030. A partir das eleições seguintes, o cargo será válido por apenas um mandato.
Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores continuam com a possibilidade de se reeleger indefinidamente, mas sob novas condições.