Para atingir o objetivo de encurtar a carreira do procurador-geral, bastaria uma votação secreta com vitória de maioria simples. “A lembrar que o Senado aprovou o segundo mandato de Aras com quase unanimidade”, lembrou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à mídia conservadora, nesta sexta-feira.
Por Redação - de Brasília
Revoltados com a inércia do procurador-geral da República (PGR) diante de tudo o que foi apurado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senadores já articulam a exoneração de Augusto Aras, embora ele conte com a proteção do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. De acordo com a Constituição, cabe privativamente ao Senado afastar o PGR antes do término do mandato.
Aras tem sido condescendente com o mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) e o liberado de todos os processos
Para atingir o objetivo de encurtar a carreira do procurador-geral, bastaria uma votação secreta com vitória de maioria simples. “A lembrar que o Senado aprovou o segundo mandato de Aras com quase unanimidade”, lembrou o jurista Wálter Maierovitch, em entrevista à mídia conservadora, nesta sexta-feira.
Diante de afirmações da Procuradoria-Geral da República de que faltariam provas e informações no relatório final da CPI da Covid para que investigações contra acusados pudessem ser levadas adiante, a comissão enviou na noite passada mais dados à autarquia. A CPI enviou também um ofício do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com a divisão de cada acusação por investigado.
Defesa
Vice presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) provocou, em mensagem numa rede social: “Acompanhamos ansiosos qual a postura que será adotada pelo procurador. Vejamos qual a próxima desculpa do Aras”. Senadores da CPI têm demonstrado irritação com a apatia de Aras, que trava as investigações para proteger o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Em defesa de Aras, o ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez um forte discurso no Plenário da Casa. Bezerra foi seguido na manifestação pró-Aras pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostrando que ele não está disposto a dar seguimento a medidas contra o procurador-geral, o que de fato impede qualquer ação contra ele, uma vez que a instalação de um processo de impeachment somente ocorre com a autorização do presidente do Senado.
Ainda nesta sexta-feira, Aras confirmou o pedido de arquivamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra o presidente, que apura o vazamento de dados de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Sem segredo
Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na Corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da própria PF.
A avaliação do procurador é de que o relatório apresentado pela PF que apontou a existência de crime cometido por Bolsonaro na live em que teria divulgado dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE é ilegal, não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais.
O PGR disse ainda que a investigação que Bolsonaro vazou não tramitava reservadamente dentro da PF e nem tinha segredo de justiça. Essa conclusão, defendeu Aras, “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior como da informação de correição parcial do IPL (inquérito policial)”.
