Relator do processo da trama golpista, o ministro foi o primeiro a votar no julgamento na Primeira Turma do Supremo e disse que a acusação aponta para a existência de uma “organização criminosa”.
Por Redação, com ANSA – de Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que não há “nenhuma dúvida” de que houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil por parte de um grupo liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições de 2022.
Relator do processo da trama golpista, o ministro foi o primeiro a votar no julgamento na Primeira Turma do Supremo e disse que a acusação aponta para a existência de uma “organização criminosa” que, “sob a liderança de Jair Bolsonaro, praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito e tentar depor um governo legitimamente constituído”.
– A organização criminosa iniciou os seus atos executórios pretendentes à consumação dos delitos com a finalidade de evitar o sistema de freios e contrapesos exercido pelo poder Judiciário e de perpetuação no poder, seja mediante o controle do Judiciário, seja desrespeitando as regras da democracia e as eleições de 2022 – afirmou Moraes em seu voto.
Segundo o ministro, essas ações buscavam desacreditar as urnas eletrônicas e “jogar parcela da população” contra a Justiça. Ele citou como exemplos uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro para criticar o sistema de votação e uma entrevista na qual o então presidente apresentou laudos falsos denunciando fraudes nas urnas, ambas realizadas ainda em 2021.
Além disso, lembrou de uma manifestação na qual Bolsonaro disse que só sairia da Presidência “preso, morto ou com a vitória”. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui de viva voz e de forma pública para toda a sociedade que jamais aceitaria uma derrota nas urnas”, ressaltou Moraes.
Se for condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. Ele é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Também são julgados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e cuja delação é um dos pilares do inquérito.
Logo no início de seu voto, Moraes rejeitou questões preliminares das defesas dos réus, que pediam a anulação da delação de Cid por supostas omissões e mentiras ao longo da colaboração.
– Eventuais omissões dolosas não acarretam a nulidade da delação, mas sim exigem necessária análise posterior sobre total ou parcial efetividade e, consequentemente, sobre a total ou parcial modulação dos benefícios pactuados – disse o ministro.
“Beira a litigância de má fé”
Na visão de Moraes, “beira a litigância de má fé” que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”. O ministro destacou ainda que as declarações do tenente-coronel foram corroboradas por provas documentais e testemunhais, reforçando a consistência da acusação.