No total, segundo a previsão, haverá três ou quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo governo. Acordo fechado na véspera entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê a análise de três MPs.
Por Redação - de Brasília
O Senado instalou, nesta terça-feira a comissão mista da Medida Provisória (MP) que reestruturou a organização administrativa do governo, criou ministérios e órgãos com status ministério e precisa ser votada até 1º de junho. Caso contrário, perde a validade, o que significaria que a nova estrutura do governo deixaria de existir.
No total, segundo a previsão, haverá três ou quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo governo. Acordo fechado na véspera entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê a análise de três MPs.
Instalações
Serão instaladas, ainda, as MPs que recriam os programas ‘Minha Casa Minha Vida’ e ‘Bolsa Família’. Desse modo, na página do Senado, as três medidas provisórias têm a composição definida com 13 senadores e 13 deputados cada uma. As instalações estavam previstas para esta tarde.Uma quarta Medida Provisória, a que trata do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e se mostra importante para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também seguiria com o rito de tramitação de MPs. O acordo permite que as três MPs (ou quatro) tenham comissões instaladas em meio à disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPl-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ainda não houve um acordo definitivo entre ambos sobre a composição das comissões.Lira queria uma formação com mais deputados, o que Pacheco não aceitou. Outras MPs tendem a ser negociadas, mas o rito de tramitação determinado por Pacheco é o que a Constituição prevê.