Silveira está com os perfis no Twitter, Instagram e Facebook suspensos por decisão do ministro desde fevereiro de 2021. Na declaração publicada no perfil de sua cônjuge, o candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro dizia ainda que o ministro “desrespeita as leis e não respeita nada da Constituição”.

Rodrigues pediu ao STF que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sejam acionados para avaliar a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva, se necessário. A petição foi apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Ministro indicado por Bolsonaro ao Supremo, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância.

A mensagem de Fachin foi escrita por ele a pedido da professora Claudia Lima Marques e vai ser lida num ato da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS). Na carta, Fachin defendeu “a defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso".

O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal que, no sábado, havia alegado que ainda está analisando os bens apreendidos do suspeito, como celular e computador. Segundo a PF, o material apreendido contém elementos informativos que demonstram a prática de crimes.

Segundo a PF, o material apreendido contém elementos informativos que demonstram a prática de crimes. “A análise do aplicativo de mensagens WhatsApp instalado no aparelho celular apreendido identificou várias trocas de mensagens relacionadas ao objeto da presente investigação”, disse a polícia no documento enviado à Corte.

Assinam a petição os senadores Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) também ratificam a peça judicial.

O presidente do TSE registrou que “os fatos retratados” pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Após os cinco dias concedido às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral terá o mesmo prazo para se manifestar.

Após rebater as informações falsas de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a mirar integrantes das Forças Armadas envolvidos nas ameaças de golpe à democracia.

Nas últimas semanas, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de notícias falsas contra o PT e Lula, em uma tentativa de abalar o desempenho do petista nas pesquisas eleitorais.

Fux esteve reunido nas últimas semanas com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para reforçar a relação com o Legislativo e firmar uma espécie de “pacto pela democracia” em torno do processo eleitoral.

Após o pedido de demissão do ministro, Lúcia mandou o caso para a Primeira Instância. A Corte deve decidir sobre a continuidade da investigação na base do sistema legal, ou a divisão do processo. O Tribunal já recebeu quatro pedidos de investigação do caso.

No documento que formalizou a prorrogação do prazo, Barroso lembrou que, após período de queda nos índices da pandemia, neste mês de junho houve nova tendência de alta, com a média móvel de mortes chegando perto de 200 no país e o número de casos mais alto desde fevereiro.

Ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, segundo a PF, com base em documentos, depoimentos e no Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União reunidos em inquérito policial, foi identificado como integrante de uma quadrilha.

O encontro entre Bolsonaro e Moraes ocorreu quatro dias após o chefe do Executivo voltar a insinuar que o ministro teria descumprido um acordo firmado entre os dois em setembro do ano passado. O presidente já havia tocado no assunto em 7 de junho, mas foi desmentido pelo ex-presidente Michel Temer, que intermediou a ligação entre os dois.

Em um novo desgaste para os dois indicados por Bolsonaro, foram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar do julgamento é o mesmo daquele que derrubou decisão individual que suspendeu os efeitos de outro julgamento colegiado do TSE, o que cassou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).

Por Rui Martins - Nesta altura, não resta qualquer dúvida, Bolsonaro contestará a validade do resultado das eleições e provocará uma crise institucional.

Na última quinta-feira, Nunes Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em outubro de 2021 havia determinado a cassação do mandato do deputado por disseminação disseminação de notícias falsas em 2018. 

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ negou um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo e, ao final, fossem retomados os pagamentos de pensão às famílias as vítimas. Na decisão de agora, o TJ reconheceu o fato de não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora relatora do caso.

Os processos julgados por Nunes Marques derrubaram decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e favoreceram deputados ligados ao presidente Bolsonaro. Diante das sentenças, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) irá recorrer das decisões.