A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

Em suas decisões, Barroso afirma que os dados reunidos indicam um “quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas autoridades federais”.

A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal.

Luiz O., como era conhecido no convívio profissional, ingressou no jornalismo em 1959, como repórter estagiário do Jornal do Brasil, o famoso JB, no Rio de Janeiro. O ingresso na profissão se deu ainda antes de se formar em direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, em 1963.

Advocacia-Geral da União afirma que "manifestação nacional pela retomada do poder" está sendo convocada no Telegram. O gabinete de crise decidiu que a segurança deverá ser reforçada em Brasília e em outras capitais.

Nesta quinta-feira, foi aprovada a correção dos salários dos ministros do STF, também chamado de subsídio, será de 18%, parcelada ao longo de três anos. A proposta ainda será analisada pelo Senado. Conforme o substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o salário passará de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.