“A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP, não compactua com a postura (sic) do profissional em atacar a Suprema Corte, ainda que no exercício de sua prerrogativa de defensor constituído, motivo pelo qual comunicamos a expulsão do membro e filiado ao partido”, diz o texto da legenda partidária.

Moro utilizou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para alegar que o Ministério da Justiça, sob a gestão de Flavio Dino, teria apresentado informações enganosas ao STF. Isso, em relação à cooperação da Operação Lava Jato com as autoridades suíças no caso Odebrecht.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação.

No STF, foram reservadas quatro sessões para julgar os bolsonaristas. O julgamento ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada réu responde a uma ação específica. Após a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, revisor do caso, poderá fazer complementações.

A fala de Lula acontece depois de o ministro Alexandre de Moraes e familiares serem hostilizados no aeroporto de Roma por um grupo de integrantes da extrema direita, críticos às decisões recentes do magistrado.

Por Rui Martins - Jurista experimentado na advocacia, Zanin parece mais fiel ao teor e letra da lei que à aplicação social da lei,  lembrando nisso o rigorismo do inspetor Javert de Os Miseráveis.

Mello, primo do ex-presidente Collor de Mello, afirmou nesta segunda-feira à mídia conservadora que as críticas sofridas por Cristiano Zanin após o voto contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são improcedentes. Ele adiantou que teria votado de forma semelhante ao novo ministro.

O militar, que se encontra preso em uma unidade do Exército no entorno de Brasília, também está proibido de ter contato com a mulher, Gabriela, com o ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara e com o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).

O recém empossado ministro foi o único voto em total divergência com o relator, decano Gilmar Mendes. Ele foi contrário à descriminalização por acreditar que “a descriminação, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir com o agravamento deste problema de saúde”.

Os investigadores encontram subsídios suficientes para desvendar um esquema de vendas de conjuntos de bens que foram recebidos por Bolsonaro durante seu mandato como chefe de Estado. Segundo o relatório, os proventos dessas vendas eram transformados em dinheiro vivo e integrados ao patrimônio pessoal de Bolsonaro, através de terceiros, com o intuito de ocultar sua origem e propriedade. Essa operação é característica de práticas de lavagem de dinheiro.

Mendonça considerou-se apto a participar do julgamento por ter assinado uma manifestação no processo, quando ainda era advogado-geral da União, na gestão Bolsonaro.

O característico silêncio protocolar e o tratamento formal que marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do STF serão substituídos por um ministro cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.

A discussão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições.

A tendência é que o ministro Gilmar Mendes adote uma posição alinhada com a abordagem proposta ainda em 2015, em face dos votos subsequentes dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e, agora, de Alexandre de Moraes.

No empurra-empurra, até o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, acabou barrado e permaneceu espremido na aglomeração por cerca de cinco minutos, até que seus assessores apresentaram o convite aos seguranças.

O nome de Zanin foi apoiado por largo espectro político, após derrotar os abusos da ‘Operação Lava Jato’. Além de defender e libertar Lula, ele conseguiu representar a vitória da classe política contra a força-tarefa da Lava Jato.

Também estão agendadas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro. Na primeira sessão após o recesso, os ministros retomarão o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra.

Na semana passada, os jornalistas Leandro Demori e Jamil Chade revelaram conversas de Telegram onde Dallagnol demonstra ter atuado nos bastidores do acordo que a Petrobras assinou, em 2018, com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ).

A ADI questiona o artigo da Emenda que estabelece aos partidos que não utilizaram os recursos das cotas a garantia de utilização desses valores nas eleições subsequentes. Nesses casos, a lei determina a proibição da condenação pela Justiça Eleitoral nos processos de prestação de contas.