A decisão responde a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a instituição sindical, a lei de Rondônia é inconstitucional e atenta contra princípios fundamentais da Carta Magna. Além disso, defende que é a União quem deve legislar sobre normas de ensino, não os Estados.

Em suas decisões, Barroso afirma que os dados reunidos indicam um “quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas autoridades federais”.

A demora no processo se deve, também, a debates sobre a responsabilidade do julgamento. O relator, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência da justiça estadual de Minas Gerais para cuidar do caso. Entretanto, ao analisar recurso em dezembro de 2022, a Segunda Turma do STF determinou que o caso deveria ficar por conta da Justiça Federal.

Luiz O., como era conhecido no convívio profissional, ingressou no jornalismo em 1959, como repórter estagiário do Jornal do Brasil, o famoso JB, no Rio de Janeiro. O ingresso na profissão se deu ainda antes de se formar em direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, em 1963.

Advocacia-Geral da União afirma que "manifestação nacional pela retomada do poder" está sendo convocada no Telegram. O gabinete de crise decidiu que a segurança deverá ser reforçada em Brasília e em outras capitais.

Nesta quinta-feira, foi aprovada a correção dos salários dos ministros do STF, também chamado de subsídio, será de 18%, parcelada ao longo de três anos. A proposta ainda será analisada pelo Senado. Conforme o substitutivo aprovado, relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o salário passará de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.

O STF se reuniria nesta segunda apenas para o encerramento do ano judiciário, com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo Supremo, em 2022, mas foi muito além do protocolo, na sessão jurisdicional que encerrou o julgamento sobre o caso.

Durante a cerimônia de diplomação de Lula, no entanto, com a proximidade entre eles no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli se dirigiu a Lula e, sem qualquer rodeio, foi direto ao pedido de “perdão’ pelo ato de impedir que o líder popular comparecesse à despedida Vavá, que morreu vítima de um câncer, em janeiro de 2019.

O julgamento foi adiado após pedidos dos ministros que teriam a palavra na sequência, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski ponderou sobre o horário adiantado e a necessidade de refletir mais sobre o tema.

As polícias também avisarão às unidades públicas de saúde e educação sobre a realização de operações em suas regiões, em prazo que não coloque em xeque a eficácia da ação, para que sejam adotadas medidas a fim de evitar riscos à integridade física dos usuários desses serviços.

A proposta reúne os pontos centrais da resolução, feitos sob medida para Weber: as indicações somente poderão ser feitas por parlamentares, extinguindo o subterfúgio dos usuários externos; a obediência ao princípio da impessoalidade, ao definir a divisão da verba pelo tamanho dos partidos.

Com o julgamento retomado na sexta-feira, o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.

O ministro completa 75 anos em maio, quando precisará abandonar o cargo no Supremo. O magistrado, no entanto, planeja antecipar sua saída para o início de 2023. Portanto, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisará indicar um nome para ocupar a vaga de Lewandowski.