Antes esperada para fevereiro de 2022, agora a operação deve acontecer entre abril e maio, conforme admitiu o presidente da empresa, Rodrigo Limp. Trata-se da primeira proposta de privatização aprovada no Congresso durante a gestão de Bolsonaro.

Por Anderson Pereira - Em 2020, passou a vigorar no Brasil a nova lei do saneamento básico (PL 12.026/20). O novo marco legal autoriza a entrada do setor privado nas concessões e facilita a privatização das empresas públicas de saneamento.

Para entender o fatiamento, é preciso saber como funciona a cadeia de extração do petróleo e a produção dos seus derivados. Tudo começa na extração, que é feita em geral em plataformas de petróleo no mar, segundo informações da Petrobras.

Esse movimento tem início, de fato, ainda na longínqua década de 1980 e foi reforçado com o simbolismo trazido pelo governo Collor, a partir de 1990. Não por acaso boa parte do mundo estava sendo bombardeado pelas ideias hiper conservadoras do neoliberalismo.

A Eletrobras tem preço estimado em R$ 370 bilhões e o governo dispõe de 70% das ações da empresa, das quais pretende abrir mão por menos de R$ 25 bilhões, menos que os R$30 bilhões de lucro que empresa teve nos últimos dois anos.

De acordo com o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a proposta vai contra a tendência mundial de favorecer fontes renováveis de energia. Para ele, trata-se de uma “ação desesperada” da equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Na semana passada, pela primeira vez em 111 anos, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) confirmou que a população do país poderá ficar sem energia diante da “situação crítica” dos reservatórios de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

A estatal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, de capital aberto, tem capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo.

Deputados de oposição, movimentos sociais e especialistas alertam, no entanto, para os riscos da perda de soberania energética do país; além da fragilização do sistema integrado de distribuição.

Em março do ano passado, devido à pandemia de COVID-19, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou os plenários da Câmara e do Senado a votarem medidas provisórias por meio do Sistema de Deliberação Remota.

Por Paulo Kliass - O fim do primeiro trimestre de 2021 não vem apresentando boas notícias para Bolsonaro. O primeiro lote de novidades refere-se à anulação dos julgamentos completamente ilegais patrocinados por Sérgio Moro.

Durante o evento, que contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também foi assinado o contrato de arrendamento do terminal portuário PAR12, localizado no Porto de Paranaguá (PR).

“A população brasileira só perderia com uma privatização dos Correios. Como exemplo, é certo que as agências e entregas em cidades distantes e pequenas e nos bairros periféricos das grandes cidades desapareceriam”, afirma a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FindEct), em nota.

Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que nesta quarta-feira divulgou nota rechaçando a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para acelerar a privatização da empresa estatal de energia.

A ação foi proposta pelo senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, e o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Jairo Batista.

Os profissionais da companhia, ainda no documento, afirmam que “entre 2015 e 2018, foram privatizados cerca de US$ 19 bilhões em ativos da Petrobras. Apenas em 2019, Castello Branco vendeu US$ 16,3 bilhões.

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia).

O grupo vencedor teve uma disputa acirrada com a CPFL, controlada pela chinesa State Grid, que chegou a fazer uma proposta de R$ 2,508 bilhões. A CPFL havia mostrado interesse anteriormente na CEB, assim como pela gaúcha CEEE-D, que também está em processo de privatização.

A efetivação da compra dos ativos da Targus Energia, no entanto, ainda depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Desde o dia 3 de novembro o Amapá, que está às escuras, vive de perto o “caos” devido a falta de manutenção de uma empresa privada à uma subestação, onde transformadores de energia pegaram fogo.