Deputados de oposição, movimentos sociais e especialistas alertam, no entanto, para os riscos da perda de soberania energética do país; além da fragilização do sistema integrado de distribuição.
Por Redação - de Brasília
Em votação encerrada durante a madrugada desta quinta-feira, a Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP), que autoriza a privatização da Eletrobras. A MP foi aprovada por 313 votos a favor e 166 contra. Restam pendentes a apreciação dos destaques da proposta. Depois, a MP seguirá para votação no Senado e, de lá, à sanção presidencial.
Deputados de oposição, movimentos sociais e especialistas alertam, no entanto, para os riscos da perda de soberania energética do país; além da fragilização do sistema integrado de distribuição. Para os consumidores, a desestatização da Eletrobras deve acarretar aumento na conta de luz, além de elevar o risco de ocorrência de novos apagões.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal fica autorizado a diluir sua participação acionária na Eletrobras para menos de 50%. Atualmente, a União e o BNDES mantêm o controle de 60% das suas ações.
Reestatização
Trata-se de uma empresa de economia mista, maior complexo de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por cerca de 30% do consumo no Brasil. Entre as suas subsidiárias, estão companhias como Furnas e Chesf, que respondem por mais da metade da distribuição energética.
Na tribuna da Câmara, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou que o PT, se vencer as eleições presidenciais do ano que vem, deve reestatizar a Eletrobras, caso o Senado aprove a MP.
— O plenário voltará a discutir esse tema, quando nós, de novo, reestatizarmos a Eletrobras, se ela for privatizada aqui. Porque essa (a reestatização) é a única saída — declarou a parlamentar.
Ela destacou que nos últimos três anos, a Eletrobras registrou lucro R$ 30 bilhões. Além disso, a maior parte dos investimentos públicos no setor já foram amortizados, o que possibilita a geração de energia a baixo custo.
— Agora que o investimento está pago, a iniciativa privada quer tocar. Por quê? Porque agora está dando lucro. Os senhores acham que vão investir o lucro para melhorar a vida do povo? — questionou a deputada.
Lucro, lucro, lucro
Nesta manhã, a jornalistas, o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirmou que “para o consumidor, o mais provável é a elevação do preço da energia”. Ele classificou o sistema Eletrobras como “um diamante”, que demorou mais de 70 décadas para ser lapidado. E que agora pode ser transferido para as mãos da iniciativa privada, em mais um capítulo do desmonte do Estado.
— Em empresas desse tipo, não se trata apenas da taxa de rentabilidade”, destacou Fausto, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Estamos falando de segurança energética e soberania nacional. A MP vai no sentido contrário. É algo bastante equivocado. Não é possível simplesmente sair vendendo as empresas, com uma visão absolutamente ideológica — criticou.
De acordo com a Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o privatização da Eletrobras deve acarretar em elevação de até 20% nas tarifas de energia.
Mercado
A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos, no entanto, permitirão que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como acontece hoje.
Atualmente, a maior parte destas usinas pertencentes ao sistema Eletrobras vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
Além deste aumento de tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da distribuição da energia prejudicada e viver apagões energéticos. Um dos exemplo é o apagão no Amapá, ocorrido no final do ano passado, que deixou a população do estado sem luz por 22 dias.
— Em menos de 10 anos de controle privado, a subestação de Macapá explodiu, incendiou e colapsou. O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo energético brasileiro — afirmou Fernando Fernandes, da coordenação nacional do MAB.
Gigante do setor
Ao final, no entanto, o conserto da subestação ficou a cargo de empresas do sistema Eletrobras. Elas também custearam R$ 360 milhões em contratação de 150 MW médios de energia térmica por até 180 dias, garantindo segurança energética aos amapaenses.
A Eletrobras é considerada a maior empresa de energia da América Latina. Concentra 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, 2 termonucleares e 1 solar, totalizando 70 mil quilômetros de linha de transmissão. A empresa foi responsável pela operação do programa Luz Para Todos que levou energia elétrica para quase 17 milhões de brasileiros.