O juiz distrital dos Estados Unidos James Wesley Hendrix em Lubbock concordou com o procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, de que a orientação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) não pode ser autorizada e ia além do texto de uma lei federal relacionada.

Todas essas denúncias chegaram ao conhecimento do Me Too Brasil, organização sem fins lucrativos que oferece assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual. Segundo a ONG, aos menos 10 mulheres denunciaram Scalercio de ter assediado elas sexualmente entre 2014 e 2020.

Moro teria comentado, com interlocutores, que não vai apelar da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), que rejeitou a transferência do seu domicílio eleitoral para a capital paulista. Ele teria direito, mas prefere disputar a eleição no Paraná.

O Washington Post informou que o homem, que dizia ter cerca de 20 anos, estava irritado com um parecer vazado no mês passado, sinalizando que o tribunal estava se preparando para anular a decisão Roe v. Wade que legalizou o aborto em todo o país.

A medida havia sido determinada pelo governo do presidente Joe Biden e entraria em vigor na semana que vem, mas se tornou alvo de disputas judiciais em um país que concentra uma numerosa população antivax.

Além disso, a legislação oferecia uma pagamento de até US$ 10 mil para qualquer pessoa que denunciasse alguém que tivesse participado do aborto, desde o motorista de aplicativo ou taxista que levasse a mulher para uma clínica até o médico.

Contra falta de moradia e revisão de Plano Diretor sem participação popular, manifestantes se reuniram na manhã desta terça-feira, em São Paulo. Em luta pelo direito à cidade, o protesto se realizou contra os despejos que vêm ocorrendo durante a pandemia.

Despacho do juiz José Luiz de Jesus Vieira, da Primeira Vara Cível do Foro da Penha de França, determinou o despejo de mais de 200 famílias da Ocupação Jorge Hereda, no Jardim Brasília, na Zona Leste de São Paulo.

“Impeço que os grupos manifestantes, manifestamente antagônicos entre si, se reúnam no mesmo local e data Avenida Paulista, capital, no próximo dia 7 de junho", escreveu o magistrado, na liminar concedida.

Ao analisar o caso, Bastos disse que a denúncia não continha "elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”. Segundo Zanin, a denúncia contra Lula é uma tentativa de criminalizar a atividade política.

O Comitê Nacional Lula Livre manifestou, em nota, repúdio em nota à decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, em transferir para São Paulo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sorci é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo. Seu mandato vai até 28 de março de 2021.

De acordo com o MPF, as investigações indicaram que os três eram peças importantes em sofisticado esquema de lavagem de dinheiro investigado nas operações.

Magistrado nega tentativa de Trump de bloquear intimações parlamentares e ordena que seu contador libere os registros financeiros. Presidente dos EUA classifica decisão como "totalmente errada" e promete apelar.

O problema surgiu em uma investigação conjunta, federal e estadual, sobre as atividades da gangue MS-13 em Fresno, Califórnia, que gira em torno da criptografia de ponta a ponta que o Facebook usa para proteger o serviço Messenger. Criptografia de ponta a ponta significa que apenas as duas partes da conversa têm acesso a ela.

Nasser Allan, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), explica que a opção de Moro fere uma séria de normas relacionadas à atividade judicial, mesmo estando formalmente em férias.

Após o testemunho de Christine, Trump autorizou o FBI a investigar as acusações contra Kavanaugh.