O juiz distrital dos Estados Unidos James Wesley Hendrix em Lubbock concordou com o procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, de que a orientação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) não pode ser autorizada e ia além do texto de uma lei federal relacionada.
Por Redação, com Reuters - de Washington
Um juiz federal no Texas impediu o governo Biden na noite de terça-feira de impor novas orientações no Estado liderado por republicanos para que os hospitais forneçam abortos de emergência para as mulheres, independentemente das proibições estaduais do procedimento.
Os serviços de aborto cessaram no Texas
O juiz distrital dos Estados Unidos James Wesley Hendrix em Lubbock concordou com o procurador-geral republicano do Texas, Ken Paxton, de que a orientação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS) não pode ser autorizada e ia além do texto de uma lei federal relacionada.
Hendrix divulgou sua decisão antes de outra prevista para quarta-feira por outro juiz sobre se uma proibição quase total do aborto em Idaho, contestada pelo Departamento de Justiça dos EUA, é conflitante com o mesmo estatuto federal em questão no caso do Texas.
A orientação veio depois que o presidente Joe Biden, um democrata, assinou um decreto em julho buscando facilitar o acesso a serviços para interromper a gravidez depois que a Suprema Corte revogou a decisão "Roe v. Wade", que reconhecia o direito nacional das mulheres de obter abortos, em 24 de junho.
Texas
Os serviços de aborto cessaram no Texas depois que a mais alta corte do Estado, por insistência de Paxton, abriu caminho para que uma proibição ao procedimento de quase um século entrasse em vigor em 2 de julho.
Em sua decisão, Hendrix, indicado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, disse que a orientação foi longe demais ao estender a lei federal de 1986, que busca garantir que os hospitais forneçam atendimento médico de emergência para os pobres e sem seguro de saúde.
