Caso sejam constatados pontos que comprovem a interferência militar no processo eleitoral, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.
Por Redação, com agências internacionais - de Washington
Uma emenda ao Orçamento anual de Defesa dos Estados Unidos, formulada por parlamentares norte-americanos nesta quinta-feira, pede que o governo daquele país investigue se as Forças Armadas brasileiras interferem nas eleições de outubro para a Presidência da República.
O Capitólio, sede do Congresso dos EUA, passa a apurar se militares interferem no processo eleitoral brasileiro
"Em até 30 dias após a promulgação desta lei, o Secretário de Estado deve submeter um relatório ao Congresso sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil em relação às eleições presidenciais do país, marcadas para outubro de 2022", prevê a emenda 893, incluída na proposta de lei orçamentária para o ano fiscal de 2023, finalizada nesta semana.
O documento cita pontos a serem investigados: interferência na contagem de votos; manipulação para tentar reverter o resultado e participação em campanhas de desinformação para questionar o sistema eleitoral e os resultados por meio de protestos, redes sociais ou outros meios de comunicação. As recomendações remetem, diretamente, às tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
Proposta
Caso alguns desses pontos sejam constatados, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.
A posição faz do Brasil um parceiro militar preferencial, com acesso facilitado à compra de equipamento militar, alguns a preço de custo, além de cooperação para treinamento e pesquisas de novas tecnologias.
A emenda 893 foi proposta pelo deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jersey, junto com os também democratas Albio Sires (Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnessota) e Hank Johnson (Geórgia). A proposta, assim como o Orçamento de Defesa, precisa ser aprovada pelo Congresso, num processo a ser concluído até outubro, quando começa o ano fiscal.
Comissão
Militares brasileiros passaram a questionar o sistema eleitoral em 2021, após declarações golpistas do mandatário. Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participar da Comissão de Transparência das Eleições, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
Nesta comissão, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE. Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
Os questionamentos feitos pelos militares são usados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para reforçar dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, algo que ele fez diversas vezes ao longo do mandato. Bolsonaro disputa a reeleição, e esses questionamentos podem ser usados como razão para não aceitar uma derrota nas urnas, repetindo uma tática usada pelo ex-presidente Donald Trump nos EUA, em 2020.
