Julgamento continua um dia depois de Fux votar pela absolvição de Bolsonaro e atacar relatório de Moraes.
Por Redação, com Agenda do Poder – de Brasília
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento da ação penal contra o chamado núcleo 1 da trama golpista. O processo pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento em um plano para tentar abolir o Estado democrático de Direito. A ministra Cármen Lúcia, responsável por abrir a rodada de manifestações da Corte, foi a primeira a dar o seu voto.
A expectativa em torno da posição da magistrada aumenta após o ministro Luiz Fux votar pela absolvição de Bolsonaro. Em sua manifestação, Fux não apenas rejeitou a acusação contra o ex-presidente como também fez duras críticas ao trabalho do relator Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República, questionando a consistência da denúncia apresentada.
O placar está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Basta um voto para que a sentença se confirme. Além de Cármen, também votará o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Ataques de 8 de janeiro de 2023
O processo em curso no STF envolve denúncias de incitação, articulação e apoio a atos que buscavam subverter o regime democrático, tendo como referência a escalada de tensão que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento não apenas define o futuro político dos réus, mas também sinaliza como a Suprema Corte pretende enquadrar juridicamente a tentativa de ruptura institucional.
Com o voto de Cármen Lúcia, o STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado por por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Após os votos favoráveis à condenação feito pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, na terça-feira, e o voto contrário de Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia seguiu o parecer do relator e foi a responsável por formar maioria pela sentença condenatória.
Condenado
O julgamento, entretanto, ainda não terminou. O presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, ainda faria a leitura do seu voto e os ministros devem se reunir uma última vez para discutir o tempo de pena dos réus. Todos são julgados por dano qualificado mediante violência e grave ameaça; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; deterioração de patrimônio tombado; golpe de Estado e organização criminosa armada. Embora tenha sido condenado, Bolsonaro e os outros sete réus poderão recorrer em liberdade até não restar mais recursos, como embargos infringentes ou embargos de declaração, quando, então, os efeitos da sentença serão implementados pelo Estado.
Ainda não se sabe onde Bolsonaro cumprirá pena. Dentre as opções estão alguma cela em uma a Superintendência Regional da Polícia Federal ou no Planalto Militar Central, o Complexo Penitenciário da Papuda ou ainda a prisão domiciliar. Fontes ouvidas pela mídia relatam que o alto comando militar se opõe a sua prisão em um quartel, temendo que se forme uma peregrinação de apoiadores ao local. Também é dito que seria desejo de Moraes enviá-lo para a Papuda, e que uma cela já estaria sendo preparada para receber o ex-presidente.