O Ministério da Justiça ucraniano saudou a decisão “histórica”, que reconheceu a natureza “sistemática e generalizada” das violações de direitos fundamentais pela Rússia.
Por Redação, com RFI – de Bruxelas
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia nesta quarta-feira pelos inúmeros abusos cometidos contra a Ucrânia desde 2014. Execuções, tortura, deslocamento de crianças, trabalho forçado e o ataque e a destruição do voo MH17 estão entre as acusações.
Após uma deliberação lida por mais de 40 minutos pelo juiz francês Mattias Guyomar, presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a Rússia foi considerada culpada de execuções de “civis e militares ucranianos fora de combate”, “atos de tortura” e “deslocamento injustificado de civis”.
O TEDH também observou a prática de “destruição, pilhagem e expropriação de bens pertencentes a civis e empresas privadas” e apontou a responsabilidade de Moscou pela explosão do voo MH17, da Malysia Airlines, após um ataque, em pleno ar, em 17 de julho de 2014.
A decisão foi proferida ao 17 juízes da Grande Câmara, a instância mais solene da instituição, com sede em Estrasburgo.
O Tribunal juntou três queixas apresentadas pela Ucrânia contra a Rússia relacionadas às operações de 2014 em Donbass, à guerra que eclodiu em fevereiro de 2022 e outra queixa da Holanda pelo ataque ao voo MH17, que decolou de Amsterdã com destino à Malásia e foi abatido por um míssil quando sobrevoava a região de Donetsk, matando 298 pessoas.
O Ministério da Justiça ucraniano saudou a decisão “histórica”, que reconheceu a natureza “sistemática e generalizada” das violações de direitos fundamentais pela Rússia. “O Tribunal enfatizou que a agressão russa não se limita à Ucrânia, mas representa uma ameaça global que põe em causa a própria ideia de coexistência entre Estados em um quadro jurídico”, reiterou Kiev.
Rússia não vai acatar decisão
Moscou “deve libertar imediatamente ou devolver em segurança todas as pessoas que, em território ucraniano ocupado por forças russas ou sob controle russo, foram privadas de liberdade (…) e que ainda se encontram detidas pelas autoridades russas”, determinou o TEDH.
O tribunal também considera que a Rússia “deve cooperar imediatamente na criação de um mecanismo internacional e independente para garantir, o mais rapidamente possível e com o devido respeito aos melhores interesses das crianças, a identificação de todos menores transferidos da Ucrânia para a Rússia ou para territórios controlados pela Rússia”.
No entanto, esta condenação da Rússia é essencialmente simbólica. Desde setembro de 2022 e a sua exclusão, Moscou não deu mais nenhum sinal de atividade perante o TEDH. Embora normalmente continue a ser responsável por violações de direitos fundamentais cometidas antes dessa data, a Rússia já não considera as decisões do tribunal vinculativas.
Moscou “não pretende cumprir” esta decisão, declarou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, na manhã de quarta-feira, durante a sua conferência de imprensa diária. “Consideramos as decisões nulas e sem efeito”.
Outros casos
Esta decisão é um passo importante rumo à justiça. “O Tribunal considerou a Rússia responsável pela destruição do voo MH17 e pela morte de seus passageiros, incluindo 196 cidadãos holandeses. Meus pensamentos hoje estão com todos os pais que perderam suas famílias, entes queridos e amigos há mais de dez anos”, disse o primeiro-ministro holandês, Dick Schoof, sobre a decisão do TEDH
“Esta é uma decisão histórica, não apenas em relação ao voo MH17, mas também em relação aos crimes cometidos na Ucrânia pelos russos”, disse à agência francesa de notícias AFP Piet Ploeg, que perdeu seu irmão, cunhada e sobrinho no desastre e preside a associação de parentes das vítimas “Stichting Vliegramp MH17”.
– Não acho que a Rússia vá pagar nada, mas não é uma questão de dinheiro; hoje é uma questão de justiça e reconhecimento e talvez um pedido de desculpas, nunca se sabe – acrescentou.
Embora a maioria dos pedidos à TEDH seja apresentada por indivíduos, empresas ou ONGs, os Estados também podem mover uma ação contra outro Estado, em casos interestatais.
Mais de 30 casos deste tipo foram movidos desde 1953 e o Tribunal já ordenou que os Estados que violaram a Convenção pagassem indenizações, às vezes na casa das centenas de milhões de euros.
Quinze casos interestatais estão atualmente sob análise do Tribunal, incluindo três outros relativos a ações na península ucraniana da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, no leste da Ucrânia e no Mar de Azov.