Um dos principais pontos da ação diz respeito à falta de previsão no orçamento de 2021 de recursos para o enfrentamento da crise sanitária. Até agosto deste ano estão concentradas aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados pelo coronavírus desde o início da pandemia que, até esta sexta-feira, matou mais de 600 mil brasileiros.
Por Redação, com BdF - de Brasília
A Coalizão Direitos Valem Mais e a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil ingressaram com pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Treze instituições assinam a peça, protocolada nesta sexta-feira, acusando o ministro de crime de responsabilidade durante a gestão do governo na pandemia de covid-19.
Ministro da Economia, o empresário Paulo Guedes é alvo de processo na Corte Suprema
Um dos principais pontos da ação diz respeito à falta de previsão no orçamento de 2021 de recursos para o enfrentamento da crise sanitária. Até agosto deste ano estão concentradas aproximadamente 65% das mortes e 62% dos contaminados pelo coronavírus desde o início da pandemia.
— Bloquear o orçamento público brasileiro de servir à concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição é crime de responsabilidade. Na medida em que representa violação aos princípios da Lei Orçamentária. O próprio Ministério da Economia admitiu à CPI da Covid que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no PLOA de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária — denuncia a professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Eloísa Machado, que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.
Rebanho
A ação também menciona o caso da empresa offshore descoberta em nome do ministro nas revelação do projeto Pandora Papers. Mas destaca que “há condutas ainda mais graves – com impacto social devastador – que merecem a devida atenção deste tribunal”. São listadas na petição “ações e omissões” do ministro Paulo Guedes para promover a deliberada propagação da pandemia, aderindo à estratégia de “imunidade de rebanho“.
— O ministro Paulo Guedes agiu deliberadamente para que não houvesse recurso no enfrentamento à pandemia de covid-19 em 2021. Seja para perseguir uma pretensa tese de imunidade de rebanho, seja por acreditar – sem quaisquer fundamentos razoáveis – que a pandemia acabaria repentinamente no país — acrescenta Denise Carreira, uma das porta-vozes da Coalizão Direitos Valem Mais, Plataforma Dhesca e Ação Educativa.
Segundo Carreira, Guedes agiu ”deliberada e ativamente para impedir que o Estado brasileiro tivesse condição de reagir, através de políticas públicas, aos desafios impostos pela pandemia”. Além disso, a petição lembra da responsabilidade da equipe econômica em relação a atraso, suspensão e redução do valor pago pelo auxílio emergencial. Assim, muitas pessoas tivessem que sair às ruas durante a pandemia.
“Os atrasos, óbices e suspensão do auxílio se coadunam com uma política pensada para implementar, a partir do Ministério, a tese da imunidade de rebanho. Ou seja, de propagação da contaminação entre os cidadãos brasileiros”, conclui o documento.
