Caso seja condenado, ’03′ poderá perder o mandato na Câmara e permanecer inelegível por oito anos, no mínimo, o que comprometeria eventuais maquinações familiares para que ele fosse candidato em 2026.
Por Redação – de Brasília
Os magistrados da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) trabalham com a expectativa de julgar, ainda este ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), conhecido como filho ’03’. Ele e o pai, Jair Bolsonaro (PL), foram indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto, sob a acusação de articular junto a autoridades dos Estados Unidos sanções contra ministros do Supremo, em uma tentativa de impedir que a Corte concluísse o julgamento sobre o golpe de Estado fracassado no 8 de Janeiro.
Caso seja condenado, ’03′ poderá perder o mandato na Câmara e permanecer inelegível por oito anos, no mínimo, o que comprometeria eventuais maquinações familiares para que ele fosse candidato em 2026. A PF classificou a conduta como crime de coação no curso do processo, que prevê pena de um a quatro anos de prisão. O delito não depende do sucesso da ação: mesmo que as sanções não tenham surtido o efeito desejado, de destruir a economia brasileira, ambos podem ser condenados.
Denúncia
No inquérito do golpe, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece denúncia contra o ex-presidente e o filho. Caso a PGR apresente a denúncia e ela seja aceita, o processo será encaminhado para julgamento na Primeira Turma do STF, integrada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A alteração que permite o julgamento no colegiado menor foi feita em dezembro de 2023. Até então, casos desse tipo eram analisados no Plenário do Supremo, formado por 11 ministros.