Os deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi; além do vereador Celso Giannazi, pleiteiam que o Tribunal fiscalize com urgência a regularidade dos pagamentos e instaure uma tomada especial de contas, para dimensionar o dano ao Erário.
Por Redação – de Brasília
Parlamentares do PSOL ingressaram no Tribunal de Contas de União (TCU), nesta quinta-feira, que apure se há irregularidades no pagamento do aluguel da mansão onde o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar. Os encargos da residência são declaradamente pagos pelo partido a que pertence.
Segundo a representação, o uso de recursos do Fundo Partidário para despesas de cunho pessoal, entre elas aluguel e outras contas, é ilegal. O documento cita que não existe previsão legal para que as verbas do fundo sejam destinadas aos gastos exercidos pela agremiação partidária.
Os deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi; além do vereador Celso Giannazi, pleiteiam que o Tribunal fiscalize com urgência a regularidade dos pagamentos e instaure uma tomada especial de contas, para dimensionar o dano ao Erário.
Transparência
“A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes. O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade”, argumenta a ação.
Na semana passada, a área técnica do TCU já havia encontrado indícios de irregularidade no financiamento público do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante sua permanência nos Estados Unidos. O parecer recomenda que a Câmara investigue a situação.
Relatório da Câmara indica que o parlamentar recebeu R$ 2 milhões de seu pai, o ex-mandatário neofascista Jair Bolsonaro (PL), para se manter no exterior.