O próximo passo da proposta é a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Por Redação, com CartaCapital – de Brasília
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na quarta-feira um projeto de lei que obriga sites e aplicativos a retirarem imediatamente do ar conteúdos pornográficos que envolvam crianças ou adolescentes. O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta, de autoria de Marcos do Val (Podemos-ES) e relatoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA), também abrange fotos falsas ou modificadas digitalmente — por exemplo, imagens de crianças produzidas com inteligência artificial.
– Recai sobre os provedores um dever de cuidado cuja inobservância configura falha sistêmica – defendeu o relator. “[A medida] afirma um imperativo moral, constitucional e legal: proteger crianças e adolescentes contra abusos irreparáveis, que se multiplicam exponencialmente no ambiente digital.”
O Congresso Nacional já aprovou um projeto semelhante em 27 de agosto. O PL 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, seguiu para sanção.
Regras
Segundo o projeto no Senado, os sites deverão adotar mecanismos de identificação e prevenção a pornografia com crianças e adolescentes. Assim, mensagens de compartilhamento e links dos conteúdos devem ser identificados.
Depois de retirar o conteúdo, as empresas devem comunicar imediatamente o caso às autoridades competentes — polícia ou Ministério Público, por exemplo. Caso contrário, os responsáveis pelos sites sofrerão punições nas esferas civil, administrativa e criminal.
Sempre que possível, o usuário responsável pela publicação deverá ser informado pelo site sobre a remoção e ter o direito de contestar a medida.