O texto prevê a adoção de ferramentas de verificação de idade do usuário e a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso de menores, sem necessidade de ordem judicial.
Por Redação, com ANSA – de Brasília
O Senado aprovou, em votação simbólica na noite de quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A proposta combate a chamada “adultização” de menores de idade e, como já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Estamos regulando parcialmente as empresas mais poderosas da história do capitalismo. Essa é a primeira lei das Américas nessa matéria – afirmou o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB), destacando que a proposta uniu governistas e oposicionistas.
– Nós conseguimos colocar na mesma mesa, no mesmo lugar da trincheira, pessoas tão diversas como a senadora Damares Alves [Republicanos] e a deputada Maria do Rosário [PT], unidas no objetivo fundamental que é cuidar de quem mais precisa – salientou.
Ferramentas de verificação
O texto prevê a adoção de ferramentas de verificação de idade do usuário e a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso de menores, sem necessidade de ordem judicial.
Outra novidade é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, e as empresas que descumprirem as normas poderão ser punidas com multas e até suspensão temporária de suas atividades.
O Estatuto Digital é considerado um marco no enfrentamento aos riscos da exposição precoce de menores em redes sociais.
A norma foi tratada em regime de urgência após a divulgação de um vídeo pelo influenciador digital Felca, que expôs o fenômeno da adultização de crianças por parte de outras personalidades das redes sociais, como Hytalo Santos.