Paes veta alvarás para estabelecimentos com equipamentos de apostas e contraria regulamentação assinada pelo governador.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
A prefeitura do Rio decidiu nesta sexta-feira vetar a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos que utilizem equipamentos de apostas, como as máquinas de vídeo loteria (VLTs). A decisão confronta a regulamentação assinada no início da semana pelo governador Cláudio Castro (PL), que autorizou a instalação dos aparelhos em bares, restaurantes e outros pontos comerciais.
A proibição na capital se aplica tanto a novos estabelecimentos quanto àqueles que já possuem licença. Nesses casos, a prefeitura poderá cassar o alvará se identificar a instalação de máquinas de jogo, por entender que há desvio de finalidade da autorização inicial. A regra, no entanto, não alcança as loterias da Caixa Econômica Federal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) classificou a medida do governo estadual como “equivocada” e defendeu que a legalização desses equipamentos deve ocorrer apenas após amplo debate público.
— Na cidade do Rio, a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Acho que questões como esta precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja — disse.
O município alegou preocupação com impactos sociais, riscos à saúde pública, prevenção da dependência em jogos e proteção de crianças e adolescentes.
O que diz o decreto estadual
O decreto estadual autorizou a instalação de três modalidades: Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais. As transações deverão ser feitas exclusivamente via Pix, vinculadas a CPF ou passaporte, sem uso de dinheiro em espécie.
Segundo a Loterj, os equipamentos autorizados diferem dos caça-níqueis ilegais porque têm sistemas de monitoramento em tempo real, auditorias independentes e limites de repetição de sequências premiadas. Além disso, só poderão ser utilizados por maiores de idade, com autenticação biométrica e QR code.
Alvo eleitoral e tensão política
Nos bastidores, aliados de Paes viram na iniciativa um gesto ao eleitorado evangélico, considerado estratégico em ano pré-eleitoral. Apesar da divergência, o prefeito ligou do exterior para marcar uma reunião com Castro e discutir o tema.
Esse não é o primeiro embate entre os dois. Recentemente, divergiram sobre a integração da bilhetagem eletrônica do município (Jaé) com o sistema estadual de transportes. Na Câmara Municipal, a disputa se deu em torno do projeto que arma a Guarda Municipal.
Em nota, o governo do estado afirmou que “qualquer contribuição para reforçar as medidas já adotadas, por meio do decreto, poderá ser debatida e ouvida, tendo como prioridade a proteção dos cidadãos fluminenses”.
Paes critica liberação de máquinas de jogos no Rio
O prefeito Eduardo Paes (PSD) se manifestou na quinta-feira contra a decisão do governador Cláudio Castro (PL) de liberar máquinas de jogos no estado do Rio. A medida, publicada na última terça-feira, prevê a instalação dos equipamentos em diferentes tipos de estabelecimentos comerciais.
– Eu acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí, através de um decreto, sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é uma medida, enfim, no mínimo equivocada – declarou o prefeito.
Paes destacou ainda que a exploração dos jogos pode gerar dependência e aprofundar problemas sociais. Ele anunciou a restrição em alvarás.
– Pode levar ao vício, se não for muito bem regulamentado, e aprofundar uma questão de saúde pública, uma questão social. Na cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por hora, os estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela prefeitura caso tenham maquininhas de jogos – declarou.
O que diz o decreto?
O decreto determina que todos os equipamentos só poderão operar mediante credenciamento e homologação pela Loterj, com integração a sistemas centrais que garantam rastreabilidade das apostas, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. Também prevê autenticação multifatorial, cadastro de jogadores (KYC) integrado a bases públicas e privadas, e proíbe o uso de máquinas não homologadas ou de pagamentos em dinheiro.
Para Castro, o novo modelo busca moralizar o setor, oferecer segurança ao cidadão e enfrentar crimes ligados à contravenção.
– O cenário das máquinas de apostas já existe, mas estava descontrolado, então nosso principal objetivo com essa regulamentação é fazer com que essas máquinas passem a funcionar de acordo com a lei – afirmou o governador.
A regulamentação alcança Lojas VLTs, Sports Bars e estabelecimentos não exclusivos que ofertem produtos lotéricos. Todos os terminais deverão ter certificações internacionais (GLI, ISO), passar por Prova de Conceito antes do início das operações e exibir QR Codes regulatórios, além de alertas sobre jogo responsável.
O modelo é seguro, diz president da Loterj
De acordo com a Loterj, a iniciativa tem potencial para gerar empregos, fomentar o turismo e ampliar a arrecadação do estado. O presidente da instituição, Hazenclever Cançado, destacou a importância da medida:
– O modelo é seguro, moderno e responsável, um exemplo para o setor lotérico do Brasil. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado – disse.