A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outros líderes parlamentares.
Por Redação, com Reuters - de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) rompeu o acordo combinado desde a semana passada por parlamentares governistas para alterar o rito das Medidas Provisórias (MP), disseram três fontes anônimas à agência inglesa de notícias Reuters, nesta quarta-feira, o que mantém o impasse que paralisa há meses a votação dessas propostas editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Congresso.
A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outros líderes parlamentares. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também havia celebrado o acerto.
Nesta terça-feira, segundo uma das fontes, senadores aliados do Palácio do Planalto chegaram a articular para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um novo rito das MPs.
Parecer
A ideia era votar uma PEC de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) que iria adotar um novo rito. O acordo era para que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), desse um parecer para que as MPs começassem a tramitar alternadamente entre a Câmara e o Senado.
Segundo as duas fontes, no entanto, uma do Congresso e outra do Palácio do Planalto, Lira sinalizou que não concordava mais com a proposta. Segundo a fonte palaciana, Lira quer manter o atual rito, da época da pandemia de Covid, em que todas as medidas começam pela Câmara.
A tentativa de solução ainda busca resolver um impasse que tem travado a pauta do governo no Congresso, admitiu na semana o próprio líder do PT da Câmara à Reuters. Mais de uma dezena de MPs editadas por Lula estão paralisadas e as primeiras delas, se não forem votadas até maio, começam a perder a validade.
Tramitação
O acordo representaria um caminho intermediário entre o previsto pela Constituição e o que tem vigorado desde a pandemia do coronavírus. Com o eventual início alternado das MPs, os presidentes da Câmara e do Senado dividiriam responsabilidades na tramitação das medidas provisórias.
Durante a emergência sanitária, o Congresso mudou o rito de tramitação das MPs para abreviar a forma de discussão e votação desse tipo de matéria. Foram temporariamente extintas as comissões mistas que tratavam das MPs — formadas por 12 deputados e 12 senadores — e as medidas eram enviadas diretamente ao Plenário da Câmara, cabendo a Lira indicar o relator e controlar o ritmo da pauta.
Contudo, desde o início do governo Lula, Pacheco e senadores tentam voltar ao rito constitucional, ou seja, com a formação da Comissão Mista que, apenas depois de analisar a matéria, enviava o texto para a Câmara. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o caminho, mas a corte ainda decidiu sobre o tema.