A decisão foi motivada após notícias de indícios de mau uso de verbas públicas e por casos recentes de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo o ministro, evidenciam a necessidade urgente de fiscalização mais efetiva.
Por Redação – de Brasília
Em determinação proferida nesta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias sobre o uso de recursos públicos, com foco especial nas emendas parlamentares. Dino também mandou que sejam realizadas vistorias in loco nas unidades da federação onde ainda há emendas sem planos de trabalho ou com outras irregularidades.
A decisão foi motivada após notícias de indícios de mau uso de verbas públicas e por casos recentes de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo o ministro, evidenciam a necessidade urgente de fiscalização mais efetiva.
Atenção
“Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República”, redigiu Dino.
Além das vistorias, o ministro orientou “atenção especial” aos casos envolvendo o uso massivo de “contas de passagem” — mecanismo por meio do qual os recursos passam por entidades intermediárias antes de chegar ao destino, dificultando a rastreabilidade dos valores.
Preocupado com a falta de controle, Dino deu um prazo de 10 dias para que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem manifestações técnicas sobre possíveis soluções tecnológicas que permitam a padronização e rastreabilidade da execução orçamentária das emendas parlamentares. Dino também chamou atenção para a responsabilidade dos órgãos públicos no trato com os recursos da sociedade.