A decisão de Dino ocorre em processo não relacionado à pressão do presidente norte-americano, Donald Trump, para que o Brasil suspenda o julgamento de seu aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por Redação – de Brasília
A tensão entre o governo dos EUA e o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de patamar após o ministro Flávio Dino afirmar, em decisão tomada na véspera, que ordens judiciais e executivas estrangeiras somente poderão ser executadas no Brasil após homologadas pela Justiça.
A decisão de Dino ocorre em processo não relacionado à pressão do presidente norte-americano, Donald Trump, para que o Brasil suspenda o julgamento de seu aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o golpe de Estado fracassado em 8 de Janeiro, que inclui sanções norte-americanas ao ministro Alexandre de Moraes. Dino, no entanto, deixa implícito que a ordem também teria efeito sobre esse processo.
Mariana
A decisão de Dino foi tomada no âmbito de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) – representante de empresas como a Vale e a Samarco – que contesta a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações judiciais no exterior visando indenização por danos causados no Brasil, como no desastre em Mariana (MG).
Alguns municípios mineiros estão patrocinando uma ação na Justiça da Inglaterra buscando uma indenização maior do que a estipulada no acordo feito no Brasil sobre o desastre de Mariana. A Samarco, responsável pela barragem do Fundão, é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.
Mas há controvérsia jurídica sobre até que ponto a Justiça inglesa pode agir em relação a um acidente ocorrido no Brasil. Os advogados do Ibram moveram em junho de 2024 uma ação no STF afirmando que a iniciativa dos municípios mineiros fere a soberania nacional e é inconstitucional.
Soberania
Já o advogado dos municípios afirmou em fevereiro à agência alemã de notícias DW que “é irônico que uma empresa australiana, a maior empresa de mineração do mundo, que retirou dezenas de bilhões de dólares do Brasil, lucros remetidos para fora, grite sobre soberania nacional”.
Dino é o relator dessa ação. Em outubro passado, ele já havia determinado que os municípios apresentassem seus contratos feitos com escritórios de advocacia de outros países e que eles se abstivessem de pagar honorários aos escritórios de advocacia no exterior.
A ação inglesa continua tramitando, e em março de 2025 nove municípios mineiros notificaram Dino que a Justiça inglesa havia determinado ao Ibram que desistisse de sua ação no STF.
Bancos
Ao blindar Moraes dos efeitos da sanção dos EUA, no entanto, o ministro Flávio Dino dividiu integrantes da Corte. Com o despacho, Dino acabou se antecipando a Cristiano Zanin, relator da única ação existente no Supremo especificamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky, em meio à avaliação de uma ala do Tribunal de que faltava firmeza aos donos dos bancos para lidar com a pressão de Donald Trump.
Zanin havia sinalizado a interlocutores no STF e no mercado financeiro que não daria nenhuma decisão às pressas, sem antes ouvir os bancos e outros envolvidos no tema. Dino, por sua vez, aproveitou a relatoria de uma ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) para determinar, imediatamente, que ordens de governos estrangeiros não podem ser aplicadas no Brasil sem homologação do Supremo.
Parte dos ministros da corte avalia que, mesmo sem ser o responsável pelo tema no Tribunal, Dino quis dar um recado aos bancos que operam no Brasil. Em conversas reservadas, o ministro sinalizou que as instituições financeiras estão proibidas de aplicar as sanções a Moraes e que punirá quem desobedecer a determinação.
Conselho
Diante do impasse, os ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, foram aconselhados por dirigentes de bancos públicos e privados, nesta terça-feira, a abrirem contas em cooperativas de crédito como forma de se proteger de eventuais efeitos da Lei Magnitsky.
A sanção norte-americana impede cidadãos atingidos por ela de ter contas bancárias e bloqueia seus bens nos EUA. Pune ainda com multas bilionárias empresas ou instituições financeiras estrangeiras que tenham negócios nos EUA e se relacionem com os sancionados.
Moraes, por enquanto, é o único brasileiro atingido pela Magnitsky, mas o governo norte-americano tem repetidamente ameaçado estender a punição para outros magistrados que “apoiem” o ministro.