Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2025

Planalto começa a verificar a aplicação da Lei da Reciprocidade

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Sexta, 29 de Agosto de 2025 às 20:53, por: CdB

O presidente autorizou a aplicação da Lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo.

Por Redação – de Belo Horizonte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta sexta-feira, que “não tem pressa” para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas adiantou ter autorizado a verificar o processo, na tentativa de acelerar as negociações com o país norte-americano sobre o tarifaço de 50% aplicado aos produtos brasileiros.

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O Itamaraty avalia a oportunidade da aplicação de sanções contra os EUA

O presidente autorizou a aplicação da Lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas. 

— Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo — afirmou Lula.

 

OMC

A legislação autoriza o Brasil dar uma resposta às medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros, como as sobretaxas adotadas pelos EUA.

— Se você for tentar andar na forma que todas as leis exigem, o comportamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), das regras, você vai demorar um ano. Então, nós temos que começar, nós já entramos com o processo na Organização Mundial do Comércio. Nós temos que dizer para os Estados Unidos que nós temos coisas para fazer contra os Estados Unidos. Mas eu não tenho pressa, porque eu quero negociar — explicou.

O ‘tarifaço’ imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos EUA para a China nas últimas décadas.

 

Julgamento

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as bigtechs norte-americanas e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o golpe de Estado fracassado após perder as eleições de 2022.

De tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.

 

Negociações

Lula reafirmou a soberania do país e disse que se as autoridades norte-americanas quiserem “negociar sério com o Brasil” sobre as questões comerciais, “nós estaremos dispostos a negociar 24 horas por dia”. Todavia, ele argumentou que as autoridades brasileiras estão com pouco espaço de negociação nos Estados Unidos.

Ele lembrou que o vice-presidente Geraldo Alckmin lidera a missão de buscar novos acordos, junto com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

— Até agora nós não conseguimos falar com ninguém (…). Então eles não estão dispostos a negociar. Se o Trump quiser negociar, o Lulinha paz e amor está de volta — resumiu Lula, afirmando que não vai telefonar para o presidente dos Estados Unidos.

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