A sentença que condenou Lula, no entanto, fora anulada anteriormente por outra decisão, do ministro Edson Fachin, que ficou sozinho ao votar contra a suspeição de Moro. Fachin já havia declarado a incompetência da Justiça Federal do Paraná.
Por Redação - de Brasília
Ao mudar o voto no julgamento da suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, a ministra Cármen Lúcia virou o placar a 3 votos a 2 contra o magistrado que decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando-o da corrida eleitoral, em 2018. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, assim, que Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula, no caso do triplex do Guarujá.
A sentença que condenou Lula, no entanto, fora anulada anteriormente por outra decisão, do ministro Edson Fachin, que ficou sozinho ao votar contra a suspeição de Moro. Fachin já havia declarado a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do líder popular e tornou sem efeito as condenações pela Lava Jato de Curitiba, tornando-o novamente elegível para o pleito de 2022.
Julgamento
A Segunda Turma, assim, anula todo o processo, que precisará ser retomado a partir do zero pelos investigadores, agora definidos por magistrados na Primeira Região, em Brasília. A decisão encerra o julgamento pela turma sobre ação impetrada em 2018. Todas as provas colhidas, anteriormente, no processo, encontram-se contaminadas pela parcialidade do julgador.
O julgamento estava favorável ao ex-juiz, a partir do voto do ministro Cássio Marques contrário à suspeição do magistrado, quando a ministra Cármen Lúcia assumiu a palavra e concluiu o voto iniciado em 2018. Quando o julgamento se iniciou, ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Má conduta
A ministra Cármen Lúcia entendeu que houve a interposição de novos elementos, que mostraram a parcialidade de Moro, logo, um julgamento irregular e inválido. A suspeição, no entanto, não cabe para os demais processos respondidos por Lula, mas a defesa já os questionou, todos, na Justiça.
Logo após Cármen Lúcia, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, passou a defender o voto, derrotado no julgamento quanto à suspeição de Moro. Segundo Fachin, os efeitos pronunciados pela Segunda Turma vão além do caso de Lula e abre brecha para que advogados dos outros condenados questionem a má conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças como ilegais, perante a Lei.