O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma nova reunião de líderes, nesta quarta-feira, para tratar da anistia.
Por Redação – de Brasília
A Câmara preparava-se para votar, ainda nesta terça-feira, o novo texto da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, ou das Prerrogativas como preferem os deputados do ‘Centrão’. O texto prevê que presidentes de partidos políticos terão foro especial e que votações para decretar prisão de parlamentares serão secretas — ou seja, sem que seja possível saber como votou cada deputado.
Caso a proposta seja aprovada, ainda segundo o texto, os deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o aval dos colegas, o que também ocorrerá em votação secreta. Patrocinada pelo ‘Centrão’ como um recado ao Judiciário, a PEC restringe quaisquer medidas de transparência em vigor atualmente e retoma, em partes, o texto original da Constituição Federal de 1988.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que uma nova reunião de líderes, nesta quarta-feira, para tratar da anistia.
Acordo
“Pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do colégio de líderes. Amanhã convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, escreveu Motta, nas redes sociais.
Assim, o ‘Centrão’ quer garantir o apoio de setores à esquerda e à direita à PEC, com forma de aprovar, ou não, a anistia. A estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contrário à anistia, é tentar derrubar a urgência do projeto com a ajuda do ‘Centrão’, em troca do apoio à PEC da Blindagem.
Na noite passada, Motta trocou o relator da PEC — antes era Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e agora será Cláudio Cajado (PP-BA), que participou da reunião de líderes desta terça-feira e seria um nome mais moderado.
Maioria
A tentativa anterior de aprovar a PEC falhou há algumas semanas, após o texto proposto ser considerado radical demais, prevendo até suspensão de ações em curso no STF, e não obter o aval da maioria dos partidos. Cajado afirmou que a PEC da Blindagem não se trata de impunidade e que teve aval da grande maioria dos líderes.
— As prerrogativas não são privilégios. É o fortalecimento das instituições. A Câmara é composta por membros que têm que a liberdade de expressão e de voto sem temer ações externas. Os partidos políticos com assento no Congresso são ativistas na política e complementam a atividade política. Os processos sobre eles não têm que ter autorização, mas o foro fica igual (ao dos congressistas) — afirmou.
Para aprovar uma PEC, serão necessários 308 votos dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. O quórum mais alto exige que os congressistas do ‘Centrão’ negociem com parlamentares de esquerda e de direita, e a anistia entrou como ponto central dos debates.
O novo texto da PEC prevê que; além de o presidente da República, do vice-presidente, de membros do Congresso, de ministros e do procurador-geral da República, os presidentes de partidos com representação no Legislativo também terão foro especial, ou seja, serão processados e julgados pelo STF.