Advogados alegam falhas processuais e pedem reavaliação das penas aplicadas a quatro condenados pela tragédia de 2013.
Por Redação, com Agenda do Poder – do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou nesta terça-feira o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria.
Os sócios da casa noturna, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do auxiliar de palco Luciano Bonilha Leão, buscam diminuir as penas ou até mesmo conquistar um novo júri, informa Metrópoles.
A tragédia e as condenações
O incêndio que matou 242 pessoas e feriu outras 636 ocorreu em 27 de janeiro de 2013, quando um artefato pirotécnico acionado no palco deu início ao fogo que rapidamente se alastrou. O material inflamável do teto da boate e a falta de saídas de emergência agravaram a situação, levando a maioria das vítimas à morte por asfixia.
Após anos de disputa judicial, os réus foram condenados em dezembro de 2021 pelo júri popular em Porto Alegre. As penas variam entre 18 e 22 anos e meio de prisão:
Elissandro Spohr: 22 anos e 6 meses
Mauro Hoffmann: 19 anos e 6 meses
Marcelo de Jesus: 18 anos
Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Caminho judicial cheio de reviravoltas
Desde o início, o caso foi marcado por idas e vindas. Em 2022, o próprio TJRS chegou a anular o julgamento por entender que houve falhas na escolha dos jurados e mudanças na acusação. No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, atendeu a recursos do Ministério Público e restabeleceu as condenações. Em 2024, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter as sentenças e autorizar a execução das penas.
Apesar disso, as defesas insistem em contestar a legalidade do júri de 2021, alegando vícios processuais. O julgamento em curso é considerado a última oportunidade formal para revisar as decisões.
O que está em jogo
De acordo com a legislação, três cenários são possíveis: a confirmação das condenações, a redução das penas ou a realização de um novo júri. A sessão, conduzida pela 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, começou às 9h e deve se estender até o fim da tarde. Cada defesa tem 15 minutos para apresentar suas alegações orais.
Mais de 12 anos após o incêndio, o caso ainda mobiliza familiares das vítimas e acompanha a luta por justiça de um dos episódios mais trágicos da história recente do país.