Advogados alegam falhas processuais e pedem reavaliação das penas aplicadas a quatro condenados pela tragédia de 2013.

O exercício irregular da profissão é crime previsto na Lei de Contravenções Penais, com pena de prisão ou multa.

A sentença, proferida pelo Tribunal do Júri, estabeleceu pena de 45 anos de reclusão para Girão, apontado como mandante do crime, e 90 anos para Lessa, condenado como executor.

Em dezembro de 2022, Vinícius foi alvo de insultos na vitória do Real Madrid por 2 a 0 sobre o Real Valladolid, enquanto passava pelos torcedores após ser substituído no estádio José Zorrilla.

A proposta consiste em reduzir as penas dos condenados, em lugar de conceder o perdão total pelos crimes cometidos contra o patrimônio público e a democracia.

Imobilizado, o motociclista foi colocado na parte traseira da viatura. Com a vítima rendida e presa no interior do veículo, o então policial Paulo Rodolpho lançou a granada de gás lacrimogêneo no veículo e forçou a porta contra as pernas da vítima.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Até agora, mais de 2,7 mil prisioneiros, incluindo traficantes de droga e assassinos, já foram soltos das prisões ucranianas desde que o Parlamento adotou uma legislação em maio passado.

Na segunda-feira três torcedores espanhóis foram considerados culpados por crime contra a integridade moral com agravante de discriminação por motivos racistas durante uma partida entre Real Madrid e Valencia em maio de 2023.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, os três torcedores terão de ficar ao menos dois anos sem entrar em estádios de futebol e terão de cumprir oito meses de prisão. O trio terá, ainda, de pagar as custas do processo judicial.

Os dois foram denunciados pelo GAECO/MPRJ, em maio de 2020, pelo crime de homicídio qualificado de Marcelo Diotti. O crime foi cometido no dia 14 de março de 2018, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca.

Segundo a publicação, 51 pessoas suspeitas de participação nos atos quebraram as tornozeleiras eletrônicas. Esse grupo é composto por pessoas com mandados de prisão em aberto.

Em um comunicado após a audiência de sentença, o comandante James Harman, que lidera o Comando Anticorrupção e Abuso da Polícia Metropolitana, disse que "o conteúdo racista e discriminatório destas mensagens é absolutamente terrível".

Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.