Após confusão no Plenário, o texto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contra na madrugada desta quinta-feira e cria sete tipos de licenciamento mais rápido.

A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão.

A decisão da Corte é inédita e vai provocar alterações na forma atuação das big techs no Brasil, um dos principais mercados para empresas como o Google, que também opera o YouTube.

Segundo o ministério, o objetivo do governo é fazer com que o país “possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas.

Mudanças visam dificultar vinda de parentes de determinados grupos de refugiados e suspender processo acelerado de obtenção do passaporte alemão.

A decisão marca o início de um processo considerado complexo que levará à requalificação do local, com a possibilidade de descongestionar a movimentada via Cappello.

A partir do novo marco regulatório da educação a distância, nenhum curso de bacharelado, licenciatura e tecnologia poderá ser 100% a distância. 

Ao contrário do texto em vigor atualmente, o governo inclui expressamente na norma as plataformas digitais que veiculam conteúdos de terceiros.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e instituições. De acordo com a Constituição, os instrumentos precisam ser aprovados pelo Congresso.

Está autorizado o uso desses aparelhos por parte dos estudantes do ensino fundamental e médio para fins pedagógicos, sempre com mediação dos profissionais de educação.

De acordo com Bruxelas, os recursos e funcionalidades do Google Search trataram os serviços da empresa Alphabet de forma mais favorável do que os de seus concorrentes.

Segundo as novas normas, que entram em vigor em 11 de abril, os canadenses que permanecerem em território norte-americano por mais de 30 dias deverão se registrar perante as autoridades dos EUA.

Rigor garante proteção aos apostadores. Regulamentação passa a valer no dia 1º de janeiro e é resultado de um ano de intensos esforços para organizar o setor que operava sem controle desde 2018.

Conforme as regras da Fifa, um clube que estiver disposto a contratar um atleta que tenha rescindido seu vínculo sem "justa causa" precisa pagar uma indenização ao antigo time do jogador.

Normas impostas pelo Ministério da Fazenda derrubaram cerca de 600 casas de apostas no Brasil; decisão, no entanto, abre uma brecha para empresas no Rio.

Com base no acordo, as empresas comprometeram-se a adotar uma série de normas para minimizar o impacto sonoro nas áreas afetadas.

Nesse pleito de 2024, as principais preocupações do TSE giram em torno das fake news, disparos em massa e criação de vídeos falsos com uso de deep fake.

O caso entrou na pauta, como primeiro item a ser julgado, após a repercussão da queda, na última sexta-feira, de um avião da companhia Voepass com 62 pessoas a bordo, em Vinhedo (SP). Não houve sobreviventes. 

A diretiva comunitária anterior sobre a matéria estava em vigor desde 2011, mas os colegisladores da UE decidiram atualizá-la devido à evolução registada nos últimos anos, com novas formas de exploração, nomeadamente online, e com meios e lucros ilícitos mais diversificados.